GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na noite desta segunda-feira (8), a terceira reunião ordinária do mês de junho. Durante a sessão, os vereadores aprovaram os quatro projetos de lei incluídos na ordem do dia e utilizaram a tribuna para debater temas relacionados à administração pública, aos servidores municipais e ao planejamento urbano da cidade.
Doenças raras
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 207/2025, de autoria do vereador Valdivino Lima (Avante), que institui a Política Municipal Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras. A proposta também prevê a criação do Centro Municipal de Referência em Doenças Raras e de um programa de mapeamento, identificação e cadastro dessas pessoas no município.
De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo reduzir a mortalidade e a morbimortalidade associadas às doenças raras, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. A política prevê ações de promoção da saúde, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidades e oferta de cuidados paliativos.
Adultização infantil
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria do vereador Dandan Cesário (União Brasil), que institui a Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização Infantil. A proposta busca promover ações educativas e de conscientização sobre os impactos da exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e conteúdos inadequados para a idade.
Dia do Inspetor Escolar
Na área da educação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 303/2025, de autoria do vereador Ulysses Gomes (Republicanos), que cria o Dia do Inspetor Escolar no município. A data será comemorada anualmente em 13 de setembro.
A iniciativa tem como finalidade valorizar e reconhecer a importância desses profissionais na comunidade educacional, além de conscientizar a sociedade sobre o papel desempenhado pelos inspetores na manutenção da ordem, disciplina, legalidade e segurança no ambiente escolar. O projeto prevê a realização de palestras, homenagens e atividades educativas na rede municipal de ensino.
Rua Epitácio Almeida
Fechando a pauta de votações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 319/2025, de autoria do vereador Jamir Calili (PP), que altera a denominação da Rua B, localizada no bairro Parque Olímpico III, para Rua Epitácio Almeida.
A homenagem reconhece a trajetória de Epitácio Almeida, que nasceu no Espírito Santo e se mudou para Governador Valadares em 1948. Anos mais tarde, fundou o Armazém Vitória, tradicional comércio de produtos alimentícios situado na Rua Sete de Setembro e que se tornou ponto de encontro da comunidade local até o encerramento das atividades, em 1965. Posteriormente, Epitácio adquiriu o Açougue Radar, instalado no Mercado Municipal. Conhecido pelo espírito filantrópico, também contribuiu com recursos e apoio à Creche do Padre Mateus, no Morro do Carapina. Ele faleceu em 9 de novembro de 1971, aos 49 anos.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para os trâmites legais necessários à sanção e publicação.
