GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal comunicou nesta segunda-feira (10), que por meio de ofício, convocou o secretário municipal de Planejamento, Allan Heringer Rodrigues, e o secretário municipal da Fazenda, Marcos Antônio Dias Sampaio, a comparecer à reunião ordinária de terça-feira (11). No comunicado, o Poder Legislativo informou que a convocação tem caráter informativo referente ao processo de mudança do sistema de nota fiscal da Prefeitura Municipal. A audiência pública acontecerá às 18h no Plenário da Câmara Municipal.
“O principal motivo da convocação é para que os secretários prestem contas sobre o Novo Sistema de Nota Fiscal da Prefeitura. A reunião visa esclarecer dúvidas e fornecer informações detalhadas sobre o funcionamento, implementação e os impactos esperados deste novo sistema. A presença dos secretários é de suma importância para o esclarecimento de questões relevantes ao desenvolvimento e à gestão financeira de Governador Valadares, permitindo que os vereadores possam exercer suas funções de fiscalização e deliberação de maneira informada e eficiente”, diz a nota da Câmara Municipal.
Manifestação da Câmara Municipal
Na semana passada, sexta-feira, dia 6, a Câmara Municipal já havia se manifestado sobre o assunto com uma nota de repúdio contra a medida adotada pela Prefeitura. “Com repúdio a Câmara Municipal de Governador Valadares esclarece que o novo sistema de Nota Fiscal (SigISSQN), implementado, recentemente, é um decreto do Executivo Municipal e não passou pelo crivo desta Casa Legislativa”.
Ainda nesta mesma nota, o Poder Legislativo destacou que entendia “as preocupações levantadas pela população e pelas entidades de Governador Valadares, especialmente quanto ao impacto econômico e operacional que essa mudança abrupta pode causar aos empresários e prestadores de serviço da nossa cidade”, e que, por isso, solicitou “uma audiência com o Executivo Municipal para discutir as questões levantadas e encontrar alternativas que possam melhorar o sistema e trazer mais comodidade e transparência para a população”.
CDL e entidades comerciais se posicionam contra
No dia 30 de maio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Valadares (CDL-GV), juntamente com outras entidades comerciais e empresariais, se manifestaram contra a mudança no sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura Municipal. A entidade comunicou que “reprova a decisão da Prefeitura Municipal de alterar, de forma abrupta e arbitrária, o software operacional do sistema de nota fiscal (SigISSQN)”.
Prefeitura de Valadares
Na reportagem em questão publicada no dia 3 de junho, o DRD entrou em contato com a Prefeitura de Valadares solicitando um posicionamento. A Administração Municipal optou por não se manifestar sobre o tema, mas nesta segunda-feira (3) divulgou uma cartilha informativa a respeito da mudança do sistema de nota fiscal.
No documento de 7 páginas “Entenda a migração do sistema de ISSQN”, a Prefeitura justifica que a mudança de plataforma visa mais segurança e modernidade. “Esta mudança também economizará mais de R$ 4 milhões por ano para os cofres públicos.”
Mudança no sistema
No dia 28 (terça-feira), a Prefeitura de Valadares comunicou, de forma oficial, a mudança no sistema de nota fiscal. A partir disso, desde às 23h de quinta-feira (30) o atual Sistema Emissor de Notas (SigISSQN) está desativado para dar lugar à nova plataforma. De acordo com a Administração Municipal, a suspensão do serviço se estenderá até o dia 7 de junho.
No dia em que a Prefeitura tornou pública a decisão, a Gestão Municipal informou que todas as emissões de notas referentes ao mês de maio deveriam acontecer antes do dia 30, por causa do intervalo de uma semana para a completa implantação do novo sistema.
