O vereador Cabo Amorim (PSDB) revelou que apresentará uma moção de repúdio contra o Detran/MG, na primeira reunião da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 1º de fevereiro. O objetivo é chamar a atenção para uma situação que vem ocorrendo em relação ao Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais. De acordo com o vereador, em tempo de pandemia, os condutores têm de buscar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão para Dirigir (PPD) na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), sendo que antes o documento era entregue pelos Correios na residência das pessoas. Essa mudança da forma de entrega veio após decisão do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), e visa economia para o Estado.
Segundo a Polícia Civil, todas as habilitações expedidas a partir de 8 de janeiro serão enviadas para Delegacias Regionais de Polícia Civil (DRPC) e distribuídas para as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran), onde serão entregues pessoalmente aos motoristas.
Para a entrega do documento, é necessária a apresentação de documento de identificação e assinatura do destinatário. Isso para os municípios que possuem Ciretran. Dependendo do município, há necessidade de agendamento, e o pedido deve ser feito por meio do site do Detran/MG, na aba “Atendimento”.
Já nos municípios onde não há Ciretran, o documento será entregue pelos Correios, nos endereços cadastrados pelo condutor nos sistemas do Detran-MG.
O vereador Cabo Amorim (PSDB) explica que, além da moção de repúdio, fará outras ações para tentar reverter essa situação, que, segundo ele, coloca em risco a vida das pessoas.
“Neste momento de pandemia, te obrigar ir ao Detran buscar o documento pessoalmente é colocar vidas em risco. Farei uma moção de repúdio na primeira reunião na Câmara Municipal dos Vereadores, além de visitar os gabinetes de deputados com ofícios pedindo apoio para que o envio seja feito novamente pelos Correios. Também vou verificar com o meu jurídico uma forma de noticiar ao Ministério Público”, disse.
O vereador ressaltou que é paga uma taxa no Detran no valor de R$ 94,66, mas o serviço de entrega não é feito. “Vai pagar a taxa que antes parte dela ia para o Correio, e o serviço não será prestado”.
