O presidente Joe Biden, que busca legalizar os milhões de imigrantes que vivem nos Estados Unidos, já encaminhou ao Congresso a sua proposta para uma ampla reforma nas leis de imigração. Ele também encaminhou o Lawful Prospective Immigrant (LPI), que concederá “status legal” aos imigrantes e antecederá a obtenção do Green Card e da Cidadania.
De acordo com as informações, este status legal é válido por seis anos, com possibilidade de extensão por mais seis. Quando o imigrante completar cinco anos com o LPI, ele recebe o direito de aplicar para o Green Card.
Esta é uma proposta apresentada pelo presidente Biden para legalizar os imigrantes que vivem nos Estados Unidos e buscam a legalização. Mas para isso eles precisam passar por alguns requisitos. Entre eles, o imigrante terá que passar por uma checagem de registro criminal e de segurança nacional. Portanto o candidato não pode ter em seu histórico algo que o aponte como uma ameaça ao sistema de segurança do país.
Este será o primeiro e mais importante passo para a liberação do status legal ao imigrante, que também terá que ter um seguro de saúde. Além disso o candidato deverá apresentar as declarações de impostos e os dependentes da renda declarada.
Depois de receber o LPI, e passados os seis anos, o imigrante terá que passar pelo mesmo processo de checagem caso queria renová-lo ao invés de aplicar para o Green Card.
A redação do Brazilian Times conversou com o advogado Danilo Brack, especializado em questões imigratórias. Ele confirmou o LPI e acrescentou que será cobrada uma taxa para a aplicação, mas o valor ainda é desconhecido.
Ele explicou, ainda, que a proposta precisa passar no Senado e, para isso, necessita de 60 votos a favor. “Esse tipo de lei tem regras diferentes e não se encaixa no estilo de 50+1 para ser aprovado”, afirmou.
Quando o candidato aplicar para o LPI, ele deverá permanecer fisicamente nos Estados Unidos até a aprovação do processo. Caso ele tenha sido deportado ou removido depois do dia 20 de janeiro de 2017, mas permaneceu fisicamente no país por no mínimo três anos, terá o direito de pedir um “waiver” e aplicar para a LPI.
Brack afirma que familiares próximos, como cônjuges e filhos, poderão receber o LPI através do mesmo processo.
Depois que o imigrante receber o LPI, ele poderá provar seu status legal mediante a apresentação de um cartão semelhante ao do Green Card, e ainda terá direito a ter um Social Security Number e Autorização de Trabalho.
Este tipo de status oferecerá quase que os mesmos benefícios de um portador do Green Card, inclusive o direito do imigrante se ausentar do país por mais de seis meses, com livre acesso para entrar e sair do país.
QUEM NÃO PODERÁ OBTER O LPI
Não estarão elegíveis para receber o LPI os imigrantes que chegaram ao país neste ano, quem têm antecedentes criminais e quem oferece ameaça à segurança nacional e possui envolvimento com o tráfico.
De acordo com as informações, quem negou o serviço militar, pessoas que pediram asilo, refugiados, que possuem vistos não-imigrante (F1, HB, M, J e quase todos os vistos, exceto o de turista), todos não terão direito.
Mas se o imigrante entrou nos Estados Unidos com o visto de turista, excedeu a sua permanência e se enquadra nos requisitos do LPI, ele poderá aplicar.
DOCUMENTOS
Para fazer a aplicação para o LPI, o imigrante terá que apresentar uma identificação com foto (passaporte, ID consular, carteira de motorista do estado onde a pessoa mora, documento de identificação do estado, etc). Além disso, o candidato deverá apresentar uma prova de presença nos Estados Unidos.
CONTATO
Para saber mais sobre esta lei ou caminhos para se legalizar, entre em contato com Brack, através do telefone (978) 453-7225. O endereço do escritório é 648 Central Street, Lowell. Para saber mais, acesse o site www.bracklaw.com.
