Um júri federal de Massachusetts descobriu recentemente que o dono de uma empresa de construção com sede em Massachusetts retaliou um funcionário imigrante após ele sofrer uma lesão no trabalho. O trabalhador, que estava em situação ilegal nos Estados Unidos, foi preso por agentes do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês).
O júri concedeu ao funcionário US$ 50.000 em danos compensatórios e US$ 600.000 em danos punitivos, destacando as graves consequências da retaliação no local de trabalho.
De acordo com uma queixa apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Massachusetts em 27 de fevereiro de 2019, um imigrante sofreu um acidente de trabalho ao cair de uma escada em março de 2017. Após a lesão ter sido relatada ao seu empregador, o funcionário relatou o incidente à Administração de Segurança e Saúde Ocupacional do Departamento de Trabalho (OSHA, sigla em inglês).
Após o relatório de preocupações de segurança, o empregador iniciou uma investigação sobre o status de imigração do funcionário o que levou à detenção do funcionário pelo ICE. Com base em mensagens de texto e registros telefônicos, o empregador providenciou que os oficiais de imigração se encontrassem com o funcionário no local de trabalho. Uma investigação posterior feita pelo Programa de Proteção a Denunciantes da OSHA concluiu que as ações do empregador constituíam retaliação contra o funcionário e, portanto, eram ilegais.
A Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (OSH) proíbe os empregadores de retaliarem os funcionários que exercem seus direitos, independentemente do status de imigração. Ela fornece locais de trabalho seguros e saudáveis para os trabalhadores nos Estados Unidos, e a OSHA atua para garantir que as condições do local de trabalho neste país permaneçam seguras para todos os trabalhadores.
O processo contra o empregador foi a julgamento e foi recentemente decidido por um júri, que concedeu ao funcionário US$ 50.000 em danos compensatórios e US$ 600.000 em danos punitivos. Especificamente, o júri avaliou US$ 200.000 em danos punitivos contra a empresa e US$ 400.000 contra o empregador que denunciou o funcionário ao ICE.
De acordo com a Solicitor of Labor Seema Nanda, “o Departamento do Trabalho não tolerará retaliação contra funcionários que se queixam de abusos no local de trabalho, inclusive quando um empregador procura usar o status imigratório como forma de intimidar os trabalhadores. A aplicação bem-sucedida das leis de proteção ao trabalhador depende de que os trabalhadores sejam capacitados e se sintam seguros o suficiente para falar por si mesmos e por seus colegas de trabalho. Se os trabalhadores forem corajosos o suficiente para se apresentarem, usaremos todas as ferramentas legais que temos para protegê-los”. Brazilian Times
