Democracia e Justiça: A OAB em um Momento de Avanço e Fortalecimento dos Direitos Coletivos
As eleições institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais para o triênio 2025/2027 ocorrem em um...
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O acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Contudo, para muitas pessoas no Brasil,...
O chamado “pacote anti-STF” é um conjunto de propostas em discussão no Congresso Nacional que visa reduzir os poderes do...