Documentos que comprovam convivência entre casais ganharam força após a flexibilização de abertura do comércio e a possibilidade de realização de escrituras públicas por videoconferência
Tema de repercussão para casais durante a pandemia, os Cartórios de Notas de Minas Gerais registraram um aumento de 68% nas formalizações de uniões estáveis entre abril e agosto deste ano. O crescimento coincidiu com o movimento de flexibilização de abertura do comércio e outras atividades presenciais, e com a autorização para a prática desses atos por meio de videoconferência. Em números absolutos, os reconhecimentos das uniões no País passaram de 416 em abril para 695 em agosto.
A novidade on-line, possibilitada pela entrada em vigor do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, permite a realização de escrituras públicas por meio de videoconferência, o que garantiu a continuidade de milhares de cerimônias represadas do início da pandemia, além da possibilidade de firmar o ato a casais que se encontravam longe um do outro.
Com os procedimentos feitos virtualmente pela plataforma e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o cidadão não precisa mais sair de casa para acessar os serviços dos Cartórios de Notas.
Entre as unidades da federação com maior destaque no aumento de uniões estáveis entre maio e agosto estão Ceará (124%), Roraima (100%), Acre (85%), Distrito Federal (72%), Espírito Santo (60%), Bahia (55%), Alagoas (54%), São Paulo (52%), Maranhão (50%), Pernambuco (43%) e Rio Grande do Sul (39%).
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Eduardo Calais, explica que “entre outras implicações nos relacionamentos, a pandemia fez com que muitos casais passassem a dividir o mesmo teto e repensassem o tipo de relacionamento que possuíam. A linha que distingue o namoro da união estável muitas vezes é tênue, e para evitar transtornos que possam surgir caso a relação termine, os casais têm optado por fazer a declaração de união estável. O aumento nas declaratórias também pode ser atribuído à facilidade trazida pela possibilidade de fazer o procedimento on-line”.
A união estável caracteriza-se pela convivência duradoura entre duas pessoas, homem e mulher ou casais do mesmo sexo – que visa estabelecer um regime de bens, provar o início da convivência, facilitar eventual alteração do nome, bem como para garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer esse novo núcleo familiar, configurado na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.
O instituto traz consequências jurídicas, inclusive sucessórias, aos casais. Aplicam-se à união estável os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Por esse motivo, é importante que os casais formalizem a existência da união mediante escritura pública declaratória.
