Apesar do clima de insegurança criado, postura proativa no combate à desinformação e no mapeamento de possíveis ocorrências foi fundamental para bom andamento durante a campanha e no dia da votação
Os períodos eleitorais representam sempre um grande desafio para as instituições envolvidas com a fiscalização dos pleitos. Com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não é diferente. Centenas de promotores de Justiça assumem a função eleitoral, atuando em todas as mais de trezentas zonas eleitorais do Estado.
Atuação que tem início nas fases administrativas, no controle da legalidade do alistamento dos eleitores, do registro dos candidatos e partidos, passando pela fiscalização de propagandas e do emprego de recursos financeiros nas campanhas, até chegar ao dia da votação, quando o MPMG se faz presente de forma ampla, atenta e transparente.
Para as eleições de 2022, foi criado um clima de insegurança no país, resultado de fatores como o acirramento de posições político-partidárias por parte de alguns, inclusive com o registro de crimes graves relacionados a divergências nesse campo, e da grande disseminação de notícias falsas, algumas delas funcionando como tentativas de desacreditar o sistema de votação.
Apesar do ambiente desfavorável, o balanço foi muito positivo, devido fundamentalmente à preparação para uma postura preventiva e coordenada realizada pelas instituições que atuam junto à Justiça Eleitoral. É o que afirma o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, coordenador Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do MPMG (Cael) que atua também como Membro Auxliar do vice-procurador-geral eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
“Os cuidados foram redobrados pelo Gabinete Institucional de Segurança neste período eleitoral, mapeando todas as possibilidades de ocorrências com foco na segurança e em demonstrar a credibilidade do sistema de votação. Como consequência, as ocorrências foram poucas e triviais, sem prejuízo ao processo eleitoral”, pontua Edson Resende.
Além do MPMG, integram o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros, a Agência Brasileira de Inteligência e o Exército.
O GIS é instalado em todas as eleições em Minas Gerais, desde 2008, e tem o objetivo de planejar e coordenar todas as ações de segurança no estado, relacionadas ao transporte e armazenamento de urnas eletrônicas; a segurança de locais de votação, ambientes de atuação da Justiça Eleitoral, servidores, magistrados, membros do MP e demais colaboradores.
Fake news
Edson Resende lembra que, historicamente mentiras fizeram parte das campanhas eleitorais, normalmente por meio do “boca a boca” ou com distribuição de panfletos. De alguns anos pra cá, entretanto, a variedade de temas e a capacidade de disseminação tornou-se infinitamente maior.
Segundo o coordenador do Cael, esse novo cenário trouxe apreensão principalmente pela “deslealdade” na concorrência entre o ilícito e o institucional, que deve agir respeitando os limites da legalidade. “Ainda assim, os resultados foram favoráveis, com os efeitos das fake news tendo sido menores do que há quatro anos. A Justiça Eleitoral foi proativa e isso teve efeito valioso para esse combate”, disse ele.
Para ilustrar esse aspecto, Edson aponta o chamamento de várias instituições como avalistas dos procedimentos de verificação de urnas eletrônicas. O MPMG acompanhou o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, realizado pelo TRE-MG no 1º turno, o que se repetirá no 2º turno.
Em todas as 33 urnas eletrônicas submetidas ao teste, o boletim de urna da votação eletrônica coincidiu com o resultado das cédulas de papel que haviam sido preenchidas por representantes de entidades fiscalizadoras. “Antes eram ‘meia dúzia’ de equipamentos, este ano foram muito mais e os resultados os positivos de sempre”, comemora Edson Resende.
Em relação a notícias falsas relacionadas a candidatos, o promotor explica que o crime eleitoral se configura no caso de uma informação inverídica beneficiar ou prejudicar algum candidato ou partido. Segundo ele, a regra é simples: divulgar conteúdo verdadeiro. “Ainda que desagrade a um ou outro, não há problema junto à Justiça Eleitoral. É inclusive importante para que possa servir de base para a decisão do eleitor”, completa.
Ajuda do cidadão
Edson Resende reconhece que, dada a grandeza do Estado, não se trata de tarefa simples acompanhar todas as informações. “Não apenas os MPs, mas a própria Justiça Eleitoral, candidatos, e partidos se aplicam muito nessa tarefa, mas não têm condições de monitorarem todos os conteúdos ilícitos na internet. Precisamos também do cidadão trazendo informações e fazendo os apontamentos formalmente”, pede ele.
No MPMG as queixas podem ser enviadas por meio da Ouvidoria, que tem como canais principais o telefone 127 ou pelo portal da instituição, e também diretamente nas Promotorias Eleitorais de zona eleitoral. Caso a pessoa deseje, seus dados serão mantidos em sigilo pela Promotoria Eleitoral durante eventual procedimento investigatório.
Outra opção é pelo aplicativo Pardal. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais dos telefones móveis e em formulário web nos portais da Justiça Eleitoral.
Seja qual for o canal, Edson Resende alerta para que as denúncias sejam feitas com registros de evidências para que a investigação possa ser iniciada. Do contrário, pode não haver condições de apuração.
Ele reitera, como um recado para o segundo turno, que a população deve ter a certeza da preparação da Justiça Eleitoral, uma vez que problemas acontecem, mas não fogem ao esperado. “Por ser o turno final, o eleitor deve ficar ainda mais atento. Mas é importante não tratar seu oponente como inimigo, não transformar o ambiente de votação em provocação, mas de respeito à opinião do outro. Como atores desse processo, estamos mais do que nunca prontos para atuar”, concluiu o promotor de Justiça.
MP Eleitoral
A atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Minas é dividida entre o MPMG e a Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal. Os promotores eleitorais marcam presença nas 304 zonas eleitorais colhendo informações sobre eventuais contravenções ou crimes para instruir os procedimentos. Caso a atribuição de atuação seja da Procuradoria Regional, os expedientes são remetidos para ciência e adoção de medidas que entender cabíveis.
A atuação do MPE começa na análise dos registros de candidatura dos partidos – se estão registrados, se mantêm diretório naquela circunscrição, se realizaram atos preparatórios, como a convenção partidária, de forma regular. Também são objeto dessa análise a formação de coligações, e a lista de candidatos com observância das cotas de gênero.
Os candidatos também são checados – se preenchem requisitos pessoais como idade mínima, registro regular, se têm domicílio naquela circunscrição, se não há condenação que o impeça de exercer seus direitos políticos. “Avaliamos a Lei da Ficha Limpa de forma muito criteriosa. É um momento importante de nosso trabalho, saber quais candidatos estão aptos a receberem os votos dos eleitores”, explica o coordenador do Cael.
