Evento foi coordenado pela Memória do Judiciário Mineiro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), realizou na quinta-feira (3/2) ato cívico para marcar a comemoração dos 148 anos de instalação da Segunda Instância em Minas Gerais, ocorrida em 1874 em Ouro Preto, então capital da província de Minas Gerais.
A primeira Corte, então Tribunal da Relação, foi criada efetivamente em 1873, seis meses antes da instalação, com a publicação do Decreto Imperial nº 2.342, de dom Pedro II. Em 2023, portanto, será comemorado o aniversário de 150 anos de sua criação.
O ato cívico, realizado junto à herma de dom Pedro II, no saguão do Edifício Sede do TJMG, foi coordenado pelo superintendente adjunto da Mejud, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant. Acompanharam a solenidade magistrados, servidores e colaboradores do TJMG.
Estiveram presentes o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edson Feital Leite; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho; os desembargadores Afrânio Vilela, Jaubert Carneiro Jaques, Octavio Augusto de Nigris Boccalini, Rui de Almeida Magalhães; os juízes auxiliares Jair Francisco dos Santos, Delvan Barcelos Júnior e Rodrigo Martins Faria.
Para relembrar o momento histórico da instalação do Tribunal da Relação, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, e o ex-presidente do TJMG desembargador Geraldo Augusto de Almeida depositaram flores junto à herma de dom Pedro II.
A instalação da Segunda Instância em Minas Gerais ocorreu oficialmente em 3 de fevereiro de 1874, em um solar no número 59 da Rua Conde de Bobadela, popularmente conhecida como Rua Direita, em Ouro Preto. Esse foi o mesmo local onde residiu o inconfidente e tenente-coronel de cavalaria Francisco de Paula Freire de Andrada, e onde ocorreu a última reunião que precedeu a prisão de Tiradentes — hoje patrono cívico e maior herói nacional. No imóvel, os inconfidentes aprovaram a bandeira da nova república, hoje a bandeira de Minas Gerais.
Apesar de ter sido instalado em fevereiro de 1874, os trabalhos judiciais só foram efetivamente iniciados seis meses após, em 6 de agosto, permanecendo de forma ininterrupta até os dias de hoje.
O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente adjunto da Mejud, disse que, “na época da instalação da Segunda Instância, a Província de Minas Gerais contava com 2 milhões de habitantes e 36 comarcas”. Lembrou ainda que “havia uma dependência do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, para onde todos os recursos eram enviados, o que tornava bastante longo o tempo do julgamento dos processos”.
Estudioso da história da Justiça, o desembargador contou que chovia muito no dia da solenidade de instalação, mas isso não impediu que o povo fosse prestigiar o evento. Segundo ele, o acontecimento foi marcado por muita alegria e emoção pública, e os desembargadores foram bastante aplaudidos.
O Tribunal da Relação era composto inicialmente por sete desembargadores: Quintiliano José da Silva, Joaquim Pedro Villaça, Joaquim Francisco de Faria, Joaquim Caetano da Silva Guimarães, Viriato Bandeira Duarte, Luiz Gonzaga de Brito Guerra, Luiz Francisco da Câmara Leal.
Diversas autoridades prestigiaram o evento, entre as quais o governador da Província, Venâncio José de Oliveira Lisboa.
Na sessão de instalação houve diversos discursos, tendo falado em nome dos advogados Camilo Luiz Maria de Brito, que foi depois professor da Faculdade de Direito de Minas Gerais (atual Faculdade de Direito da UFMG) e senador da República.
Por fim, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant frisou a importância da celebração do aniversário de instalação do TJMG.
Trata-se de um marco inicial da Justiça de Segunda Instância em Minas Gerais. “A celebração deste fato histórico também contribui para aflorar um sentimento de pertencimento à instituição e cultivar a memória do TJMG.”
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que representou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que “a data é um marco histórico para a Justiça em Minas e exalta o momento de fundação da nossa Segunda Instância. Rememorar essa história e disseminá-la é uma maneira de celebrarmos esse passado e mantê-lo vivo”.
Ele ressaltou a importância dos grandes personagens, “anônimos ou não, que nos precederam, e que pavimentaram o caminho para que aqui chegássemos, hoje, como a segunda maior Corte estadual do País”.
Inauguração de três telas
Também para marcar a data foram inauguradas três telas artísticas (bico de pena) de autoria do desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, retratando as sedes históricas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O desembargador José Marcos Rodrigues Vieira contou que sua habilidade de se expressar em desenho e pintura vem desde os 5 anos de idade.
Sobre a tela que retrata o sobrado de Ouro Preto que abrigou o Tribunal da Relação, o desembargador diz que é uma das casas mais representativas da arquitetura colonial. Sobre a tela que retrata o Palácio da Justiça, o magistrado lembra que a réplica procura apresentar seu momento atual.
A terceira tela representa a nova sede do TJMG. “Trata-se de uma arquitetura moderna, que tem sua representatividade colocada numa perspectiva que conduz o olhar do observador, dando a ele vontade de ingressar na Casa da Justiça”, disse.
148 anos de história
O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant relatou a trajetória dos 148 anos de história do TJMG.
Em 1872, Minas já contava com uma população que superava dois milhões de habitantes e seu território já possuía 36 comarcas.
Para dar celeridade ao andamento processual, um decreto imperial, de nº 5.456, de 5 de novembro de 1873, cria sete Relações (Tribunais Judiciais de segunda instância originados em Portugal), entre elas, a de Ouro Preto.
O 1º Livro de Atas da Relação de Ouro Preto é considerado o primeiro registro histórico da fundação da Justiça de Segunda Instância em Minas Gerais. O documento encontra-se em exposição permanente no Museu da Mejud, localizado na Avenida Afonso Pena, 1.420, Centro de Belo Horizonte.
Durante 23 anos o Tribunal da Relação cumpriu suas atribuições em Ouro Preto. Com a mudança da capital de Minas Gerais para Belo Horizonte, a corte de desembargadores se instalou, provisoriamente, em 5 de agosto de 1897, no segundo andar da antiga Secretaria do Interior, hoje Museu das Minas e do Metal, na Praça da Liberdade.
O Tribunal da Relação iniciou suas atividades em Belo Horizonte antes da inauguração da capital mineira, que ocorreu em 12 de dezembro de 1897.
Em 1902, o então governador Francisco Sales editou o Decreto 1.558, em 15 de outubro, e oficializou a Organização do Tribunal da Relação. Esse documento definiu como onze o número de desembargadores e determinou o tratamento de “Egrégio Tribunal”, além de outras regulamentações.
No ano seguinte, o governador Francisco Sales propôs uma nova reforma. Através do Decreto 1.636 o número de comarcas é reduzido de 116 para 71. A composição de desembargadores passa para 13, nomeados na proporção de 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento. É criada a divisão entre câmaras cíveis e criminais.
TJMG
Em 1911, conclui-se a obra do Palácio da Justiça, que passa a ser a sede definitiva do Tribunal da Relação de Minas Gerais.
A organização do Poder Judiciário foi alterada pela Constituição Federal de 1946 com a criação do nome “Tribunal de Justiça”. Antes, o Tribunal da Relação já tinha sido alterado para “Tribunal de Apelação”. Já a Constituição Estadual de 1947 define o número de 21 desembargadores para a composição do TJMG e cria a Corregedoria-Geral de Justiça.
Nessa época, as condições físicas para funcionamento da 1ª e 2ª Instâncias eram muito precárias. Havia carência de espaço físico. Para solucionar essa questão, foi construído um anexo ao Palácio para abrigar o fórum da capital.
Em 29 de janeiro de 1951, o Fórum Lafayette é inaugurado em homenagem ao jurista conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira. Um edifício com 12 andares, em estilo moderno, considerada uma obra arrojada para a época. A modernidade se fez presente com dois painéis pintados por Di Cavalcanti: Minas Gerais e Justiça, localizados no antigo hall de entrada do então Salão do Júri.
Em maio de 1974, o Tribunal de Justiça comemorou seu centenário, em 3 de fevereiro daquele ano. Houve várias atividades comemorativas.
Com o crescente aumento de demanda processual, o fórum Lafayette não consegue suportar o volume de pessoas e processos em seu interior. Para contornar essa adversidade, em 18 de julho de 1980, um novo fórum na capital mineira é inaugurado, na região do Barro Preto.
Após um período de desativação, o anexo da Rua Goiás passa a funcionar como secretaria administrativa do TJMG. No Palácio da Justiça, ficam apenas a Corte Superior, sala de sessões, Conselho da Magistratura e secretarias.
Em 1988, o Tribunal de Justiça contava com 39 desembargadores, sete Câmaras — cinco cíveis e duas criminais. Ainda neste ano, são criados os Juizados Especiais.
Em 1994, é inaugurado o edifício Desembargador Edésio Fernandes, conhecido como Anexo II. Com 15 andares, projetado pelos arquitetos Alípio Castelo Branco e Andréa Vanessa Costa Val, abrigou gabinetes da Presidência, Vices, de desembargadores e assessorias.
Em 2004, é promulgada a Emenda à Constituição nº 63, que promove a unificação da Segunda Instância da Justiça Comum Estadual. O Tribunal de Alçada (criado com base na Constituição de 1946) foi extinto em março de 2005 e seus 57 juízes tomaram posse como desembargadores.
Com a fusão, o TJMG passou a contar com 120 desembargadores. Em setembro de 2008, o TJMG instalou uma unidade de segunda instância na Avenida Raja Gabaglia.
No final de 2017,concretizando um antigo desejo, todos os desembargadores se reuniram na nova sede do TJMG na Avenida Afonso Pena, 4.001, em Belo Horizonte.
