A Câmara dos Deputados aprovou no final do mês de setembro, em votação simbólica, um projeto que proíbe o extermínio de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais. Como já passou pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.
Em Governador Valadares essa prática não é adotada há anos. Os animais recolhidos por maus-tratos, agressivos ou atropelados são acolhidos e colocados pra adoção. Associações de proteção animal do município comemoraram a aprovação e esperam que a lei seja aplicada em todo o país.
A exceção, segundo a proposta, é em caso de eutanásia devido a doenças graves ou enfermidades contagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais. Nesse caso, a prática deve ser justificada em laudo técnico. O texto também define que, exceto em casos de doenças contagiosas, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.
As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
Em nota, a Prefeitura de Valadares informou que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) não pratica mais o extermínio de animais. Pelo contrário, formaliza adoções de cães e gatos resgatados das ruas por terem sido abandonados por antigos donos ou que sejam vítimas de maus-tratos.
“Governador Valadares não realiza essa prática há anos. Os animais recolhidos por maus-tratos, agressivos ou atropelados são acolhidos, castrados e colocados pra adoção. O animal permanece no local até sua adoção. Não temos canil, o que reduz significativamente o número de animais acolhidos pela Zoonoses”, diz a nota.
A Associação de Proteção e Bem Estar Animal de Governador Valadares (Aprobem – GV) comemorou a aprovação da PL na Câmara dos Deputados. “Será um ganho enorme para a causa de proteção e bem estar animal. Acaba que os centros de zoonoses não vão se sentir na obrigação de fazer essa prática, que infelizmente ainda é uma cultura enraizada em alguns lugares do país. As pessoas precisam parar de pensar que, a partir do momento que não querem mais ter uma cachorro ou um gato, devem descartar o animal de qualquer forma, como se fosse um objeto. Mesmo que aqui em Valadares não tenha mais isso, eu acredito que em outras cidades do interior ainda fazem essa prática. Basta saber como será a fiscalização dessa lei no Brasil. Não adiantar ter lei sem punição”, declarou a presidente da Aprobem GV, Roberta Campos.
Segundo Roberta, com a lei sancionada, haverá mais incentivos à adoção por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal, como já ocorre na Zoonoses de Valadares. “Nós só iremos avançar com conscientização da população de que essa prática é crime.”
