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Agente penitenciário acusado de matar estudante de Direito é condenado a 37 anos de prisão

Além do crime, o Ministério Público também denunciou o homem por três tentativas de homicídio

Um agente penitenciário acusado de matar um estudante de Direito em Montes Claros, Vinícius Afonso da Silva Cordeiro, no Norte de Minas, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a 37 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio e mais três tentativas de homicídio. O caso ocorreu na madrugada do dia 16 de abril de 2016, durante uma festa no bairro Ibituruna. 

Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, o homem efetuou vários disparos de pistola calibre 380 após a vítima reivindicar a propriedade de uma garrafa de vodka, retirada injustamente pelo acusado da mesa em que estava o estudante. Além do universitário, uma vítima que tentou intervir na situação também foi baleada, mas sobreviveu. O agente penitenciário também foi denunciado por mais outras duas tentativas de homicídio e confessou a autoria dos crimes.

Conforme defendido no júri pela promotora de Justiça Thalita da Silva Coelho, o denunciado se valeu de recurso apto a, no mínimo, ter dificultado a defesa de todos os ofendidos, uma vez que, se aproveitando de sua habilidade no manuseio de armas de fogo, sacou de forma surpreendente a pistola que previamente portava e sem precisar afastá-la do corpo disparou contra as vítimas.

O julgamento, que aconteceu no Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros, no dia 23 de fevereiro deste ano, condenou o réu por homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2, do Código Penal) por motivo fútil (inciso II), por empregar meio que resultou em perigo comum (inciso III) e por empregar recurso que dificultou a defesa dos ofendidos (inciso IV).

O acusado Luiz Fernando Figueiredo Aquino trabalhava como agente penitenciário no presídio Alvorada, em Montes Claros. Ele já se encontra preso e não poderá recorrer em liberdade.

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