REDAÇÃO – O avanço do saneamento básico em Minas Gerais ganhou um novo impulso nessa quinta-feira (7), após o acordo firmado entre a Copasa e a Associação Mineira de Municípios (AMM) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que deve beneficiar 273 municípios mineiros com a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário.
O Governo de Minas manifestou apoio ao resultado da Mesa de Conciliação conduzida pelo TCE-MG, que definiu diretrizes para permitir que cidades atendidas atualmente apenas com abastecimento de água avancem também na coleta e no tratamento de esgoto. A medida segue as regras estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
Além disso, Copasa e AMM apresentaram, ao fim das negociações, uma proposta de termo de autocomposição. O documento reconhece a viabilidade jurídica da ampliação dos contratos sem a necessidade de novas licitações, respeitando as particularidades de cada município por meio de contratos substitutivos ou termos aditivos. Apesar disso, a adesão ao modelo seguirá como decisão exclusiva das prefeituras.
Durante o anúncio do acordo, o governador Mateus Simões destacou a importância do diálogo institucional na construção do acordo.
“O sucesso desta Mesa de Conciliação é uma vitória para os mineiros, especialmente para as comunidades que mais precisam de investimentos. O trabalho conduzido pelo Tribunal de Contas foi essencial para chegarmos a um consenso que respeita o Marco Legal e oferece soluções práticas aos nossos municípios”, afirmou.
Na sequência, o governador reforçou os impactos da iniciativa para a população.
“Quando as instituições trabalham com foco no interesse público, quem ganha é o cidadão, com mais qualidade de vida e eficiência na entrega dos serviços”, completou.
Agora, o termo de autocomposição seguirá para análise da Unidade Técnica do TCE-MG e do Ministério Público de Contas. Posteriormente, o Pleno do Tribunal avaliará o texto para que o acordo produza efeitos definitivos. O Governo de Minas também reafirmou o compromisso com a modernização da infraestrutura e com a ampliação dos investimentos em saneamento no estado.
