O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram nessa quarta-feira, 26 de agosto, com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Volkswagen (VW) do Brasil pelo comércio de automóveis equipados com dispositivos que disfarçavam o real nível de emissão de poluentes na atmosfera.
Os Ministérios Públicos pediram à Justiça, entre outras coisas, que a montadora inicie o recall da picape Amarok, fabricada a partir de 2011, em 15 dias, sob pena de proibição de vendas em todo o território nacional. A ACP foi protocolada na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Entre os pedidos feitos à Justiça, MPMG e MPF requerem ainda que a VW seja condenada a pagar uma indenização por danos ambiental e moral coletivo, observado o valor mínimo de R$ 60 milhões.
Conforme apurado, foram vendidas mais de 84 mil unidades da Amarok no Brasil. Ela é comercializada pela montadora desde 2010 e vem equipada com motor a diesel, modelo TDI EA189.
“A própria direção da empresa já confessou que alguns veículos, incluindo a Amarok, desde 2011, contam com um dispositivo que frauda os testes de emissão de poluentes. Os veículos fabricados em 2010 não estão inclusos na ação. Porém, nada impede que futuramente isso venha a ocorrer”, explica o promotor de Justiça Fernando Martins.
De acordo com a ACP, o dispositivo instalado pela VW nos veículos rastreia a posição do volante, a velocidade do veículo, quanto tempo está ligado e a pressão barométrica, baixando os poluentes emitidos.
Em condições normais de rodagem, os controles do escape são desligados e os carros poluem mais do que o permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um dos gases liberados com nível acima do permitido seria o óxido de nitrogênio.
Na ACP, Fernando Martins e Cléber Eustáquio, procurador da República em Uberlândia, ressaltam que, “desde que o escândalo foi divulgado, os Estados Unidos e vários países da Europa deram início a investigações e, pelo que se sabe até agora, a fraude ocorreu com os veículos a diesel, da montadora Volkswagen, equipados com o motor modelo EA189. Além disso, 25 ações coletivas foram propostas nos Estados Unidos e em vários países da Europa”.
A ACP destaca que, nos cálculos da Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA), esses veículos emitem de 10 até 40 vezes mais poluentes do que os níveis detectados nos testes de emissão convencionais.
De acordo com a ACP, “o fato retrata uma estratégia empresarial fraudulenta e desleal, que teve por objetivo iludir consumidores e órgãos reguladores do Poder Público. No intuito de maximizar seus lucros com a venda de veículos em todo o mundo, a Volkswagen, consciente e intencionalmente, decidiu enganar o público consumidor, colocando, no mercado, automóveis equipados com dispositivos que disfarçavam o real nível de emissão de poluentes na atmosfera”.
Conforme Fernando Martins e Cléber Eustáquio Neves, “a Volkswagen do Brasil, por muitos anos, além de colocar no mercado um produto inadequado, negou ao consumidor brasileiro o direito de saber se os veículos a diesel comercializados aqui estariam ou não equipados com o dispositivo que falseia a emissão de poluentes (o chamado defeat device), violando flagrantemente o direito do consumidor a informações claras e precisas sobre o produto que está comprando”.
Além do recall das cerca de 84 mil unidades da picape Amarok, o MPMG e o MPF pediram à Justiça que a Volkswagen realize, antecipadamente, prova pericial, conforme o Código de Processo Civil, que deverá ser concluída no prazo máximo de 60 dias, com objetivo de atestar que todas as unidades fabricadas a partir de 2011 emitem óxido de nitrogênio e outros elementos poluentes fora dos limites toleráveis pela legislação brasileira, notadamente a Resolução 415/2009 do Conama.
Considerando também as unidades a diesel comercializadas em outros países – todas com motor TDI EA189 –, o número aumenta para 11 milhões.
