Nova Lei de trânsito também entra em vigor a partir desta sexta-feira (12)
Atenção, motoristas que pertencem às categorias C, D ou E: a partir de amanhã (12) serão multados de forma automática em R$ 1.467,35 todos os condutores que não estiverem com o exame toxicológico em dia. O registro será imediato na CNH.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) adverte os motoristas que precisam fazer o exame para que realizem o procedimento o quanto antes, pois quem não fizer até o dia 30 de novembro terá multa automática de R$ 1.467,35 – a partir de 1º de dezembro – expedida pelo órgão executivo de trânsito do estado.
A multa será aplicada em caso de fiscalização em flagrante, se o condutor for abordado por algum agente de trânsito. Durante a abordagem, se constatada a falta do exame toxicológico, o veículo poderá ser retido até a apresentação de um novo condutor habilitado que estiver em dia com o exame, além de suspensão do direito de dirigir por 90 dias.
Na medida, também estão inclusos motoristas cuja validade da CNH já venceu ou vai vencer ainda este ano e aqueles cujo documento vencerá em qualquer mês de 2022 ou de 2023. “Quando o cidadão for renovar sua carteira, será surpreendido com a multa aplicada por descumprimento do exame. Se for fiscalizado na cidade ou na rodovia e estiver com o exame vencido, receberá outra multa pela autoridade de trânsito”, explicou o presidente da associação, Renato Dias.
Nova Lei de trânsito
A nova Lei de trânsito, aprovada em outubro do ano passado, entraria em vigor no mês de abril, mas precisou ser adiada em função da pandemia. A alteração das normas instituídas em setembro de 1997 pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) consiste na modificação da composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na ampliação do prazo de validade das habilitações, além de outras providências.
O que é o exame toxicológico?
Trata-se de um exame realizado em laboratório, onde é coletada uma pequena quantidade de cabelos ou pelos corporais do examinado e feita a análise que constata se há ou não presença de substâncias ilícitas – ou lícitas, prejudiciais à sua segurança e dos demais – em sua atual composição.
Nos últimos cinco anos, a exigência do teste toxicológico pode ter contribuído para a suspensão da carteira de, pelo menos, 3,5 milhões de motoristas em todo o Brasil.
Desde 2016, os condutores habilitados nas categorias C, D e E necessitam renovar periodicamente o teste toxicológico.
Onde fazer
O exame deve ser feito em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), onde o motorista deve comparecer apresentando documento original com foto e número do CPF (CNH ou RG) e o voucher do exame (documento concedido pelo setor administrativo da empresa onde o motorista trabalha).
