Além do benefício para trabalhadores da Cultura, Assembleia analisa o reconhecimento da calamidade em 55 municípios
Em Reunião Extraordinária convocada para as 14 horas desta quinta-feira (14), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisará oito proposições, entre as quais o Projeto de Lei (PL) 1.801/20, que autoriza o Executivo a prover renda mínima emergencial aos profissionais do setor cultural prejudicados pelo isolamento social, adotado para conter a pandemia da Covid-19.
Entre as proposições em pauta, também se destaca o Projeto de Resolução (PRE) 96/20, da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública em 55 municípios, entre os quais Sete Lagoas (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Este reconhecimento permite a estas prefeituras maior autonomia orçamentária para custear despesas decorrentes da epidemia.
O PL 1.801/20 é de autoria do deputado Bosco (Avante), mas a ele foram também anexados os PLs 1.803/20 e 1.804/20, do mesmo parlamentar; o PL 1.805/20, da deputada Beatriz Cerqueira (PT); os PLs 1.816/20 e 1.817/20, do deputado Gustavo Mitre (PSC); o PL 1.852/20, do deputado Cristiano da Silveira (PT); e os PLs 1.862/20 e 1.920/20, do deputado Doutor Jean Freire (PT). Todos os projetos procuram apoiar o setor cultural, em razão dos efeitos da pandemia em Minas Gerais.
O projeto de Bosco autoriza o Estado a pagar uma renda mensal de 50% do salário mínimo aos trabalhadores que possuírem vínculo empregatício com micro e pequenas empresas do ramo da produção cultural, enquanto persistirem os efeitos do estado de emergência que visa combater a epidemia causada pelo novo coronavírus.
Calamidade – Já o PRE 96/20 reconhece o estado de calamidade nos 55 municípios que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Este reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.
Apesar de os decretos municipais de calamidade pública desses municípios já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da Assembleia para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os municípios mencionados pelo PRE, além de Sete Lagoas, estão Bocaiúva (Norte) e Peçanha (Rio Doce).
Sem contar as cidades listadas no PRE 96/20, o Parlamento mineiro já reconheceu o estado de calamidade pública em 124 dos 853 municípios de Minas Gerais, desde o início da pandemia da Covid-19.
Projeto que trata de doação de sangue gerou polêmica entre deputados
Outro projeto em pauta é o PL 5.207/18, do deputado Cristiano Silveira, que regulamenta a doação de sangue no Estado e proíbe a utilização de critérios diferenciados para doação de sangue baseados na orientação sexual do potencial doador.
