GOVERNADOR VALADARES – O prefeito de Governador Valadares, José Bonifácio Mourão, decretou nesta segunda-feira (18) situação de emergência em saúde pública no município em razão do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O decreto nº 12.455 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico e terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado caso a situação persista.
De acordo com o documento, a decisão foi tomada diante do crescimento sustentado dos casos de SRAG na macrorregião Leste de Saúde de Minas Gerais, cenário que tem provocado sobrecarga nos serviços de saúde e aumento da demanda por atendimentos hospitalares e de urgência e emergência. O decreto destaca que Governador Valadares é referência assistencial para municípios da macrorregião Leste, atendendo uma demanda regional ampliada, o que intensifica a pressão sobre a capacidade instalada da rede municipal de saúde, especialmente em períodos de circulação simultânea de vírus respiratórios.
Entre os fatores considerados pela administração municipal estão a alta taxa de ocupação de leitos, a existência de pacientes aguardando internação e o risco de extrapolação da capacidade da rede assistencial. O documento aponta ainda que crianças, idosos e outros grupos vulneráveis estão entre os mais afetados pelo aumento dos casos de doenças respiratórias.
Com a medida, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a adotar ações emergenciais para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública. Entre elas estão a abertura e conversão de leitos clínicos, pediátricos, de terapia intensiva e de suporte ventilatório, além da implementação de protocolos assistenciais e reforço nos fluxos regulatórios e de vigilância em saúde. O decreto também permite que o município formalize pedidos de adesão e financiamento junto aos governos estadual e federal para custeio excepcional de leitos destinados ao atendimento de pacientes com SRAG.
Outra medida prevista é a possibilidade de contratações emergenciais, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, para garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde durante o período de emergência. Segundo o texto, os processos administrativos relacionados às ações de enfrentamento da crise terão tramitação prioritária em todos os órgãos da administração municipal.
Ainda conforme o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde poderá requisitar informações assistenciais e operacionais de estabelecimentos públicos e privados contratualizados para monitoramento da ocupação de leitos, filas de espera e capacidade de resposta da rede.
