MARIANNA HOLANDA E MÔNICA BERGAMO
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal prendeu preventivamente Jair Bolsonaro (PL), 70, na manhã deste sábado (22), em Brasília, na reta final do processo da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-presidente estava em regime domiciliar desde 4 de agosto e foi levado pela PF após a decretação da prisão preventiva, sob justificativa de garantia da ordem pública diante de, entre outros pontos, uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho dele.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, citou também risco de fuga para embaixada dos EUA e a violação da tornozeleira eletrônica nesta madrugada. Moraes determinou ainda que não houvesse uso de algemas nem exposição midiática.
Mais tarde, ainda na manhã deste sábado, Moraes negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente. Ele também negou pedidos de visitas ao ex-presidente que tinham sido feitos nos últimos dias.
A defesa do ex-presidente foi procurada, mas ainda não comentou a prisão preventiva.
Durante a madrugada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor da prisão, “diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados”.
A PF chegou à casa de Bolsonaro por volta das 6h, em comboio com ao menos cinco carros. O ex-presidente foi levado cerca de 20 minutos depois para a Superintendência da PF, onde ficará preso, em um espaço com cama, banheiro privativo e uma mesa.
Segundo aliados, Bolsonaro estava soluçando, mas sereno quando foi preso. “É INACREDITÁVEL. Num sábado. Com estado de saúde totalmente comprometido. VERGONHOSO”, escreveu Fabio Wajngarten, ex-chefe de comunicação do ex-presidente.
“Confio na Justiça de Deus. A justiça humana, como temos visto, não se sustenta”, disse a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em seu Instagram.
Foi marcada uma audiência de custódia por videoconferência para as 12h deste domingo (23).
Moraes determinou que Bolsonaro receba atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão” na carceragem. O ministro afirmou, em sua decisão, que a equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do ex-presidente pode ter acesso sem necessidade de autorização prévia do STF.
Após a decisão, aliados e apoiadores de Bolsonaro viajaram para Brasília, onde pretendem fazer alguma mobilização política. O grupo também ironizou a coincidência da data (22) com o número de urna do PL.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu as orações por seu marido e disse confiar na “Justiça de Deus”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
Também foram condenados no processo, a penas de dois a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.
A decisão da prisão preventiva aplicada a Bolsonaro não vale, por ora, para os demais, porque não está vinculada ao esgotamento de recursos para cumprimento de pena.
Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial de cumprimento de pena deve ser fechado. A pena máxima dele poderia chegar a 43 anos de prisão.
Foi aplicada ainda a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação desta quinta, ele fica inelegível até 2060.
Na sexta (21), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar.
Na petição, feita ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados enumeraram os problemas de saúde de Bolsonaro e falaram em “risco à vida”. Eles pediam que o ex-presidente fosse mantido em casa, onde já cumpria prisão domiciliar.
“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, diz trecho da petição. Foram anexados relatório médico e exames ao pedido.
O prazo para a interposição de novos embargos de declaração, possível recurso contra condenação, termina na próxima semana. O cumprimento de pena em regime fechado em um presídio poderia ser decretado a partir de então, mas Moraes decidiu pela prisão antecipada, de forma preventiva, ao citar risco de fuga e violação de tornozeleira.
A pedido de Moraes, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para segunda-feira (24) uma sessão extraordinária do colegiado para referendar a ordem de prisão contra o ex-presidente.
A análise será feita entre 8h e 20h no plenário virtual do tribunal, sistema em que os ministros inserem votos sem a realização de debate.
O primeiro recurso de Bolsonaro contra a condenação foi rejeitado pela Primeira Turma do STF, com acórdão publicado no dia 18.
A partir de então, os advogados do ex-presidente podem opor novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração são um recurso que permite esclarecer um ponto de uma decisão. Eles devem ser apresentados no prazo de cinco dias.
Os embargos infringentes, por sua vez, possibilitam a rediscussão do mérito de ações penais, mas, por um entendimento do próprio Supremo, são um recurso cabível somente no caso de pelo menos dois ministros terem divergido dos demais. Isso não ocorreu no caso de Bolsonaro. Ele teve quatro votos pela condenação e apenas um, de Luiz Fux, pela absolvição.
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Excelente trabalho feito pelos filhos 😄