GOVERNADOR VALADARES – A relação entre Cemig e empresários do setor de energia fotovoltaica em Minas Gerais já não anda bem há algum tempo. Desde o ano passado, a iniciativa privada tem se posicionado em discordância da forma como a concessionária analisa os projetos de sistemas, que precisam do aval da companhia para a instalação. Além disso, eles pedem mais transparência nas avaliações e recomendações dos projetos.
O assunto foi pauta de uma audiência pública nesta quinta-feira (9), em Governador Valadares. Representantes do setor de energia solar se reuniram para apresentar suas insatisfações contra a Cemig. Bem como reivindicar mudanças em relação à maneira como a companhia tem tratado o assunto. A audiência pública foi proposta pelo vereador Alê Ferraz (Novo).
“Já tiveram audiências públicas na Assembleia Legislativa e agora a Frente Mineira de Geração Distribuída nos procurou, para que a gente provocasse essa audiência pública, fizesse um debate junto à Cemig, junto à população e fizesse alguns encaminhamentos”, disse o vereador.
“A proposta aqui [da Audiência Pública] é para que a gente possa apresentar a todas as autoridades aquilo que está acontecendo e alertar para que o problema não venha a aumentar. A gente tem algumas cidades, municípios ou regiões que já estão com zero possibilidade de projetos aprovados. Aqui em Valadares, isso está começando principalmente nas redondezas da cidade. E a gente quer alertar as autoridades para a gente não deixar isso piorar ainda mais a situação”, disse Toniangelo Vieira, diretor da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD) e empresário no setor de energia fotovoltaica.
Geração Distribuída (GD)
Também participou da Audiência Pública o analista da área de relacionamento com o poder público da Cemig, Riwardeny Talin. Ele esclareceu durante a reunião eventuais dúvidas sobre a inversão de fluxo e a Geração Distribuída (GD).
“Basicamente, hoje a gente falou um pouquinho sobre a questão da inversão de fluxo. Tem muitos pareceres de acesso que estão saindo com a inversão de fluxo em função de uma certa saturação, já em muitas subestações no Estado. Então o horário de injeção noturno tem gerado algumas dúvidas. E por isso a gente tratou sobre essa questão de inversão de fluxo. A gente está com um volume maior de geração do que de carga no nosso sistema. Essa inversão do fluxo de potência gera alguns problemas do sistema elétrico. Então a gente tem uma resolução da Aneel, no artigo 73, que dá algumas possibilidades para o distribuidor tratar esse assunto. Opção por injeção em horário diferenciado, ou uma opção por redução da potência da usina ser instalada. Então esses assuntos a gente tratou aqui como novas formas de se conseguir fazer a conexão de uma GD (Geração Distribuída), disse o analista.
FMDG alega desincentivo no setor de energia solar
Tanto Alê Ferraz quanto Toniangelo destacam que a operação de diversas empresas está se tornando inviabilizada, com desincentivo aos investidores. O que poderia criar uma insegurança jurídica.
“O setor tem realmente sofrido um grande impacto e isso reflete no cliente, no consumidor final, o que está sendo mais prejudicado aqui. Porque ele está sendo cerceado de seu direito de gerar a própria energia. É um direito estabelecido pela Lei 14.300. A concessionária de energia tem reprovado projetos sem qualquer justificativa técnica. Muitas vezes copiando o mesmo relatório, o mesmo gráfico de reprovação de um para outro. Essa e outras atitudes que têm dificultado o acesso à informação do setor, têm minado muito as empresas. E com isso acaba impactando o município: redução de trabalhadores, redução de faturamento. E, no final das contas, menos imposto para o município também”, disse Toniangelo Vieira.
“Esse caso é tão problemático que a gente tem problemas, por exemplo, em Câmaras Municipais que fazem licitações de nove quilowatts, onde as empresas de Governador Valadares participaram de concorrências e tiveram dificuldades na aprovação ou foram negadas a aparecer, e a Cemig com poucos dias ela conseguiu (para a Cemig SIM). Então por que uma empresa vinculada à Cemig tem essa facilidade? Ela tem que ser transparente, ela tem que dar oportunidade de igualdade para tanto a Cemig SIM quanto as empresas de Governador Valadares e do Estado de Minas Gerais, para elas prestarem esse serviço de forma igual”, disse o parlamentar.
O que diz a Cemig
Por meio de nota, a concessionária informou que “cumpre, integralmente, a legislação vigente que rege o setor elétrico brasileiro, cuja regulação e fiscalização são de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ligada ao Ministério das Minas e Energia. Dessa forma, a Cemig esclarece, ainda, que trata com isonomia todas as empresas de geração distribuída”.
A Cemig destacou que entre as questões técnicas enfrentadas, atualmente, está o saturamento na capacidade de injeção de carga em algumas regiões, como o Norte de Minas. “Devido ao montante de conexão de potência existente, a Cemig identificou impactos no sistema elétrico, notadamente risco de inversão de fluxo de potência em transformadores de subestações e disjuntores de alimentadores. Nesses casos, a Cemig segue os procedimentos determinados pela Aneel. O Operador Nacional do Sistema (ONS) também divulgou nota técnica alertando para o risco de novas conexões na rede básica, infraestrutura que não é de responsabilidade da Cemig”.
No fim do ano passado, a Cemig promoveu um encontro com parlamentares e representantes setoriais da geração solar distribuída (GD) para apresentar informações técnicas e as etapas obrigatórias que devem ser cumpridas pela companhia na análise de pedidos de conexão de energia.
Histórico
No ano passado, no mês de julho, empresários do setor de energia solar de Minas Gerais participaram de um protesto em frente à sede administrativa da Cemig, em Belo Horizonte. A principal reivindicação do setor era sobre a aprovação dos projetos de Micro Geração Distribuída (GD) de energia solar fotovoltaica até 75 kW AC.
A reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aconteceu no ano passado em agosto. Deputados estaduais, junto com representantes do setor de energia fotovoltaica, se reuniram para discutir os entraves que a Cemig estaria impondo à ampliação da geração de energia fotovoltaica no Estado. A situação já havia sido abordada em uma outra reunião na ALMG em maio.
Ainda naquele mesmo ano, no mês de outubro, representantes do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) e do Movimento Solar Livre (MSL) se reuniram com o governador Romeu Zema (Novo). Na reunião com o governador, os representantes do setor solar apresentaram um estudo de viabilidade da microgeração. A ideia é demonstrar que a instalação de sistemas fotovoltaicos não tem nenhum impacto negativo para as redes da Cemig.
