Após ser cancelada por decisão da Justiça, a audiência pública para apresentar à população de Governador Valadares mais detalhes sobre o processo de concessão do SAAE acontecerá no dia 8 de março, em dois horários, às 10h e às 18h, no auditório da Universidade Vale do Rio Doce, no bairro Universitários.
A reunião pública também permitirá à população opinar sobre o assunto e encaminhar eventuais dúvidas, que por lei, deverão ser respondidas pela Prefeitura de Valadares. Além disso, a audiência também deverá apresentar documentos, estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos, minuta de edital e contrato sobre o processo de concessão da autarquia.
A reunião pública estava marcada para essa quarta-feira (15), mas por determinação da Justiça a audiência foi cancelada. O juiz Anacleto Falci, da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, expediu uma medida cautelar de urgência suspendendo a realização da reunião pública.
A decisão da Justiça seguiu o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), que se posiciona contra a proposta de concessão da autarquia. A medida que barrou a audiência foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais dessa terça-feira (14).
Sindicato x Prefeitura
Para o sindicato, a forma com que a audiência pública foi estabelecida pela prefeitura não permitia a participação da população de maneira mais ampla. O Sinsem também questionou sobre o dia, horário e local de realização da audiência pública.
“No mesmo dia, antes mesmo de o pedido ser analisado pelo juiz, o atual governo alterou o edital, passando a conceder dois minutos de fala para os participantes e ampliando a participação por meio do formato on-line. Mas de acordo com a presidente Sandra Perpétuo, não é possível a população participar de uma reunião realizada durante a semana, na parte da manhã, e ainda em local distante”, disse o sindicato em comunicado feito no dia 13 de fevereiro.
Nova data e novas regras
No Diário Oficial do Município, publicado nessa quarta-feira (15), a administração municipal comunicou os requisitos e ajustes para a realização da audiência pública determinada pela Justiça.
Diferente do que foi definido no edital anterior, a audiência pública será realizada em duas sessões de forma presencial e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da prefeitura no Youtube. Outra mudança divulgada foi sobre o prazo da consulta pública, disponível na internet no site mais.saneamento.valadares.mg.gov.br. Anteriormente, estava previsto para ser finalizado no dia 27 de fevereiro, mas, a partir de agora, tem o prazo estendido até o dia 10 de março.
O local da reunião pública foi mantido o mesmo. Acontecerá no Auditório do Centro Cultural Dr. Hermírio Gomes da Silva, no Campus II da Univale. A distância entre o local marcado para a realização da reunião e o prédio da Prefeitura de Valadares, localizado no centro da cidade, é de aproximadamente 7 km. De acordo com as informações no site da universidade, o auditório tem a capacidade aproximada de receber mil pessoas.
“O motivo [da audiência pública] ser na Univale, que é o maior auditório de Governador Valadares, com uma estrutura para receber o tanto de pessoas que a gente quer receber. Além disso, é um local onde todos os ônibus do transporte público passam por lá, e é um lugar que tem amplo estacionamento. A gente entendeu que lá seria o melhor lugar”, disse Jackson Lemos, secretário de Planejamento, em entrevista concedida nessa quarta-feira (15).
Como participar?
A participação da população poderá ser feita de forma escrita ou oral. As perguntas e pedidos de esclarecimentos e ou sugestões sobre o assunto serão respondidos ao final da audiência. Caso haja um número elevado de manifestações por escrito e não havendo possibilidade de respostas nas sessões, serão encaminhadas por e-mail.
Todos os depoimentos e exposições serão registrados por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade das informações apresentadas na audiência.
Sendo assim, ao manifestar o interesse de participar, o cidadão também autoriza a utilização e a divulgação pelo município de Governador Valadares das gravações, e, também, dos materiais apresentados durante a audiência pública.
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Passo a passo da audiência
As sessões de audiência pública serão conduzidas por mediador e contarão com participação do presidente do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada, do Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e com o apoio técnico dos responsáveis pela elaboração dos estudos de políticas públicas de saneamento básico para o município.
O mediador da audiência poderá conceder ou interromper o tempo de fala, além de determinar a retirada de pessoas que estiverem perturbando o ambiente ou agindo em desconformidades às regras de participação.
A audiência pública será iniciada pelo mediador com a leitura do regulamento da sessão, seguida da composição da mesa e abertura dos trabalhos. Após isso, o projeto será apresentado por representantes do Município e pela equipe técnica responsável pela elaboração dos estudos da concessão pública e de políticas públicas de saneamento básico.
A etapa de participação presencial pelos cidadãos interessados será iniciada após o término da exposição técnica dos estudos. Quem quiser se manifestar de forma oral deverá se apresentar à equipe de apoio das sessões, devidamente identificada. Já aqueles que escolherem participar de forma escrita precisará solicitar um formulário impresso para que possam fazer sua manifestação. As perguntas, pedidos de esclarecimentos e sugestões serão respondidos somente ao final do prazo da apresentação técnica.
Por fim, após a realização dos trabalhos, um representante da mesa da audiência pública declarará encerrada a sessão. A ata da reunião pública será disponibilizada no site mais.saneamento.valadares.mg.gov.br
Concessão do SAAE
A Prefeitura de Valadares divulgou no final de janeiro o projeto “Mais Saneamento”, na qual uma das iniciativas de política pública inclui a concessão da autarquia como a solução na atração dos investimentos financeiros necessários para atingir a meta do esgoto 100% tratado e do abastecimento de água potável a toda a população de Governador Valadares.
