Propostas de concessão do saneamento básico de Valadares serão foco de audiência pública na próxima quarta-feira, dia 15
Na próxima quarta-feira (15), os olhos e as atenções se voltam para a audiência pública que acontecerá no auditório da Univale, no Campus II, no bairro Universitário. Entre às 10h e 12h serão apresentados os documentos que compõem os estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídicos, minuta de edital e contrato sobre a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
No dia 24 de janeiro de 2023, a administração municipal tornou pública a proposta de concessão. O anúncio faz parte de um pacote de investimentos em políticas públicas de saneamento e foi realizado durante coletiva de imprensa na prefeitura de Valadares.
Mas entre ser uma proposta e finalizar o contrato de concessão ainda há um percurso a ser realizado e dúvidas para serem esclarecidas, com destaques para a audiência pública e o leilão da licitação.
Durante a coletiva de imprensa foram apresentados alguns detalhes do processo de licitação. O prefeito André Merlo (sem partido), o secretário de Planejamento, Jackson Lemos, e Camilo Fraga, representante da empresa Houer, responsável pelo estudo e análise de políticas para o saneamento do município, destacaram a concessão da autarquia como a solução na atração dos investimentos financeiros necessários para atingir a meta do esgoto 100% tratado e do abastecimento de água potável a toda a população de Governador Valadares.
Essa meta a ser cumprida foi estabelecida pelo Governo Federal, no dia 15 de julho de 2020, com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. A medida trouxe alterações significativas, em comparação ao que foi estabelecido até aquele momento pelo Plano Nacional de Saneamento divulgado em 2013. Entre as mudanças pode se destacar duas que ajudam a entender um pouco melhor o processo de concessão do SAAE.
A primeira estabeleceu de forma definitiva o prazo para que os municípios brasileiros tenham 90% do esgoto tratado e 99% da população tenha acesso à água potável até 2033. A segunda permitiu a participação da iniciativa privada e empresas estrangeiras no processo de gestão e de investimento no serviço de captação, abastecimento, distribuição e tratamento de água.
Em números, 99% da população têm acesso à água potável atualmente. Porém, entre a estação de tratamento e a rede de distribuição de abastecimento que abastece a população, há a perda de 47% de água. Disso tudo, a maior preocupação é 0% de esgoto tratado. Isso significa que todo volume da rede esgoto do município não passa por tratamento antes de ser despejado no rio Doce.
No caso de Governador Valadares, de acordo com o levantamento feito pela Houer, para o município tirar do papel e entregar as determinações previstas por lei no novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, será necessário o investimento de R$ 1,16 bilhão. Com base no estudo, a administração municipal reconheceu não ter os recursos financeiros necessários e, a partir disso, busca por meio da concessão de 30 anos do SAAE cumprir as metas estabelecidas.
“Em julho de 2020 tivemos um novo Marco Regulatório do Saneamento no Brasil, que passou a permitir investimentos estrangeiros, e que até 2033 todos os municípios terão que ter 99% do saneamento em água atendido e 90% do tratamento de esgoto. Para isso, o investimento ultrapassa um bilhão e o SAAE não tem condição de cumprir”, disse André Merlo, no dia 24 de janeiro.
No mês de abril deste ano, de forma oficial, o prefeito André Merlo deverá apresentar aos investidores e a empresas estrangeiras o interesse da administração municipal na concessão do SAAE. O processo de licitação para que a iniciativa privada assuma a gestão da autarquia acontecerá em um formato de leilão, na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo. Quem oferecer o maior valor ganhará o direito de assinar o contrato com a prefeitura. Segundo informou a Houer, o lance inicial será a partir de R$ 45 milhões.
Além do valor arrematado com a concessão também irá para os cofres da prefeitura 7,5% da arrecadação do SAAE, durante o período de 30 anos da concessão. A Houer estima que esse valor seja por volta de R$ 396 milhões ao longo da vigência do contrato.
Dessa forma, a administração municipal ressalta que esses recursos financeiros serão aplicados “prioritariamente em obras de infraestrutura, com foco na questão da mobilidade urbana. Os benefícios da concessão não vão ficar restritos apenas ao tratamento do esgoto e à distribuição da água, mas vão acontecer de várias formas, por toda a cidade”.
Pelas informações divulgadas, até o momento, os acordos do contrato com a futura concessionária são de 30 anos. Segundo a Houer, somente nos 10 primeiros anos os gastos da empresa concessionária com o SAAE deverão ser de R$ 811 milhões. A maior parte do valor se refere às implantações necessárias para atender as metas do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Em contrapartida, a Houer calcula que a empresa que ganhar a licitação terá os custos operacionais de R$ 2,3 bilhões e as receitas tarifárias de R$ 5 bilhões, durante o período de duração da concessão.
“Depois de validada toda a documentação da concessionária vencedora e assinado o contrato, há a transferência da gestão da infraestrutura de saneamento para ela. A prefeitura vai continuar participando deste processo com acompanhamentos mensais, avaliação das entregas e na verificação dos cumprimentos dos prazos”, informou a prefeitura.
Ainda de acordo com a prefeitura, o contrato terá garantias e exigências para que a empresa concessionária cumpra metas e determinações. Como, por exemplo, garantir que toda a cidade seja contemplada com as obras de infraestrutura necessárias para que os moradores de Valadares tenham acesso ao saneamento básico. Isso também inclui que os distritos e bairros sejam atendidos de maneira igual. Caso não seja cumprido o que foi estabelecido, a empresa poderá ser punida, multada e até mesmo ter contrato cancelado.
Contrato permitirá apenas correção da tarifa de água
Desde que foi anunciada a proposta, a prefeitura de Valadares tem repetido diversas vezes que não haverá custos para a administração municipal e nem para a população da cidade em relação ao processo de concessão. Isso também inclui o reajuste na conta de água, uma das principais preocupações da população. A prefeitura garantiu que o contrato da concessão não permite aumento real da tarifa durante os 30 anos, apenas correção de acordo com a inflação.
“A proposta é conceder a administração por 30 anos. Ao fim do contrato, todo o investimento que a empresa vencedora fizer vai ficar para a nossa cidade”, informou a prefeitura.
Sobre os servidores que hoje estão empregados no SAAE, a prefeitura informou que há um planejamento para relocação e treinamento para esses profissionais. “Os 361 servidores efetivos têm estabilidade e vão ser realocados para outros setores da prefeitura. Os outros servidores, que são comissionados, ou seja, contratados em recrutamento amplo, vão ter sua oportunidade. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação fará um trabalho de qualificação desses profissionais. Se não forem realocados pela empresa que vencer a concessão, poderão certamente se inserir no mercado de trabalho do nosso município. Governador Valadares é o maior polo regional do Leste do Estado e do Vale do Rio Doce. Certamente, essa mão de obra vai poder se reinserir no mercado”.
A população também pode opinar sobre o assunto pela internet, através de uma consulta pública no site: mais.saneamento.valadares.mg.gov.br até o dia 27 de fevereiro.
