A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou na noite de segunda-feira (11) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias que envolvem a empresa de transporte urbano que atua em Valadares, a Mobi, anteriormente conhecida como Valadarense.
O requerimento da abertura da CPI foi apresentado pela vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) e obteve assinaturas favoráveis dos vereadores Antônio Carlos (PT), Coronel Wagner (PMN), Geremias Brito (PSL), Iracy de Matos (SD), Júlio Avelar (PV), Marcion Ferreira (PR) e Robinho Mifarreg (PROS).
O documento protocolado junto à Casa Legislativa requer informações acerca das irregularidades e imoralidades ocorridas em meio às atividades da empresa, que foi investigada pela Polícia Federal na operação “Mar de Lama”, ocorrida no ano de 2016. “A Operação Mar de Lama revelou uma manipulação do último reajuste da tarifa até então. Por determinação do Ministério Público, a Prefeitura abriu uma sindicância administrativa para apurar irregularidades da Valadarense”, comentou Rosemary Mafra.
De acordo com informações divulgadas pela Câmara Municipal, entre os pontos a serem investigados estão a combinação prévia do valor da tarifa, o preço diferenciado sem que haja previsão contratual, a periodicidade do reajuste na tarifa, a exploração de publicidade nos ônibus sem que o impacto desta receita alternativa seja considerado nas tarifas, entre outros. A vereadora aponta também em seu requerimento que o município autorizou, por meio de decreto, que a empresa demitisse cobradores dos ônibus em determinadas situações, mas que a redução de custos para a empresa não interferiu no valor do reajuste feito no início do ano. “Foi um reajuste três vezes maior que a inflação, sendo que a empresa tem redução de custos com a dispensa de cobradores, e ainda teve autorizada a venda de espaços de publicidade nos ônibus, sem que essa receita alternativa também impactasse em uma redução da tarifa para o usuário. Queremos investigar não apenas os fatos que envolvem a atuação da gestão do município, mas das gestões anteriores também”, frisou a vereadora.
Vereadores que não assinaram se justificam
Os vereadores que não assinaram o pedido de criação de CPI na Câmara Municipal foram Alessandro Ferraz (PHS), Betinho Detetive (PDT), Paulinho Costa (PDT), Juninho da Farmácia (PDT), Dr. Marcílio (MDB), Jacob do Salão (PSB), Pastor Elias de Jesus (PSB), Neném do Desidério (Democratas), Rildo do Hospital (PSL), Regino Cruz (PTB) e Waldecy Barcelos. O vereador Dandan Cesário (PHS) se justificou e defendeu os demais colegas dizendo que a parlamentar não levou o requerimento até sua mesa. “Estão espalhando boatos nas redes sociais de que somos contra a CPI da Valadarense. É um absurdo as coisas serem distorcidas dessa forma. Para ser instalada a comissão é necessário um requerimento com sete assinaturas. A vereadora as conseguiu, e agora será formada a comissão para apurar as irregularidades da empresa. Ela não pediu nossa assinatura, só tivemos conhecimento quando ele já havia protocolado o requerimento”, defende-se.
A instalação de uma CPI tem o poder de investigação, podendo solicitar quebra de sigilo bancário e outros dados, bem como convocar pessoas a serem ouvidas. A próxima fase é criar a comissão com indicação de cinco vereadores, sendo um do bloco de oposição, um do bloco independente e três vereadores da bancada governista. O grupo terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias.
A equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE procurou a empresa Mobi/Valadarense para dar seu posicionamento sobre o assunto. Até o fechamento desta edição não houve retorno.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
