Objetivo do curso é treinar policiais para prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres
A 8ª Região da Polícia Militar em Governador Valadares (MG) está promovendo curso de prevenção à violência doméstica. A formação começou na segunda-feira e termina nesta quinta-feira (22), formando 59 soldados. Dias 26 a 29 setembro haverá novas turmas. O objetivo do treinamento é desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar/familiar, para proteção da mulher vítima de violência.
Com os olhares atentos, os treinandos prestavam atenção a cada detalhe que a instrutora, cabo Célia Vieira, transmitia. Importante para os militares, o treinamento os ajudará a lidar com ocorrências de violência contra a mulher, cada vez mais presentes na sociedade. Em muitos casos, homens que não aceitam o término do relacionamento acabam violentando e matando, destruindo famílias.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico/familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas foi o de um homem que tentou estrangular sua mulher no Rio de Janeiro. O nome da lei é em homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos, até ficar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
Desde 2010 foi implantado o serviço de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), cuja missão é desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar. Uma equipe constituída, no mínimo, por dois policiais militares, presta serviço de proteção à vítima real ou potencial, e tem a missão de desestimular ações criminosas desse tipo.
A Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica atua, sempre que possível, em conjunto com outros órgãos da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar do município, visando um ciclo completo de atendimento à vítima.
A cabo Célia Vieira é a instrutora do curso. De acordo com ela, são várias as disciplinas que os policiais aprendem. “Neste curso nós contamos com várias disciplinas, na aplicação dos protocolos, para intervir desde o primeiro sinal de violência até a quebra do ciclo de violência doméstica. Estamos aqui para passar aos alunos como se comportar diante de uma ocorrência, de uma abordagem envolvendo violência doméstica. Eles sairão daqui aptos para atuar na Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica. Ao todo são 59 alunos, com 8 policiais femininas’’, explicou.
O soldado Leonardo Alves Barbosa falou da importância do treinamento: “Todo tipo de conhecimento, tanto prático e até mesmo teórico, que está sendo passado pelos professores, que têm nos ensinado a como nos comportar diante desse tipo de situação. Agir sempre dentro da legalidade, prestando todo apoio para as vítimas de violências doméstica’’.
Para a militar Débora Durso Caetano Madeira, o curso está sendo muito importante para sua formação. “Este curso está sendo muito importante para nossa formação, porque ele está preparando a gente para lidar com situações reais, que vamos enfrentar na vida, como policial militar, e a abordar de forma profissional.”
PREVENÇÃO
A Polícia Militar atua com dois protocolos de atendimento de mulheres vítimas de violência: o primeiro diz respeito ao registro mais detalhado do fato, conforme um Procedimento Operacional Padrão (POP); o segundo é realizado pelo serviço das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), quebrar o ciclo da violência doméstica, atendimento às vítimas, atendimento especializado e no encaminhamento aos órgãos da rede.
Em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) terá acesso por um novo e interligado sistema destinado a acompanhar as medidas protetivas emanadas pelo Poder Judiciário.
Trata-se da portaria conjunta nº 23/PR-TJMG/2020, envolvendo órgãos de segurança do Estado, com os quais a PM, por meio de uma equipe técnica multidisciplinar, está fazendo a interface entre os órgãos, via Sistema de Gestão Operacional da PM (SIGOP).
É importante frisar que a Polícia Militar de Minas Gerais é a única do país a incluir no acompanhamento mulheres que ainda não possuem medida protetiva de urgência, ou seja, acompanha-se os boletins de ocorrência existentes, aumentando a capacidade de atenuar o dano, permitindo, assim, evitar o processo da vitimização repetida.
