O DRD conversou com o advogado e professor de direito Elias Dantas Souto para saber sobre a atual situação das ações
ESPECIAL – Cinco anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, boa parte das ações reparatórias não foi totalmente concluída. Muitas pessoas entraram na Justiça contra a Samarco e BHP, outras aceitaram fazer acordos indenizatórios com a Fundação Renova.
Além disso, advogados de Governador Valadares se mobilizaram junto a escritório de advocacia inglês – mais de 100 mil clientes que buscam ser devidamente indenizados no exterior, através do escritório anglo-americano SPG Law. Para saber sobre a atual situação das ações, o DRD conversou com a advogado e professor de direito Elias Dantas Souto.
Das 21 pessoas que tinham sido denunciadas em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual, cinco continuam respondendo a processo na Justiça Federal. Porém, atualmente, elas respondem aos crimes de inundação e desmoronamento seguidos de morte, além de delitos ambientais.
O crime de homicídio foi retirado do processo em 2019. Vale, BHP Biliton e Samarco são rés nesse processo.
A lama causou a morte de 19 pessoas e uma série de impactos ambientais. Mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram o rio Doce e seguiram até a foz, no mar de Regência, no litoral capixaba.
Em novembro de 2015, Governador Valadares viveu dias sombrios, com a lama passando pelo leito do rio Doce.
Nos dias subsequentes, vivenciou-se um cenário inimaginável. O mau cheiro de peixes mortos e animais em decomposição tomou conta da cidade, e o ponto central de um grande problema que assolaria a cidade: parte das bombas de captação de água do sistema de tratamento de água se entupiram e outras se queimaram, forçando os motores ao puxar lama. A cidade inteira perdeu sua única fonte de captação de água potável.
A cidade inteira ficou sem água potável durante vários dias. A situação ficou desesperadora, pois não se tinha ideia de quando a normalidade seria restabelecida. Pessoas passavam horas em filas para receber doações de água mineral que chegavam de outras cidades e entidades filantrópicas. O preço do galão de água mineral aumentava cada vez mais na cidade.
Os cidadãos passaram buscar o Poder Judiciário para pleitear o fornecimento de água mineral como uma obrigação a ser suportada pela SAMARCO, VALE e BHP. Logo em seguida, vieram ações indenizatórias e outros tipos de ações. Em um curto espaço de tempo, o Judiciário local se viu com mais de 50 mil novas ações, que versavam, exclusivamente, sobre danos provocados pela Samarco e suas acionistas.
Com efeito, verificou-se uma dificuldade estrutural e logística de dar prosseguimento à tramitação desses processos. Não obstante os primeiros processos ajuizados já tivessem sido julgados, fixando indenizações, na maioria das vezes, em valores de dez mil reais.
“Destaca-se que o Judiciário local se esforçou e demonstrou total empenho em buscar uma solução efetiva para os processos. Pode-se afirmar que prestaram a jurisdição da melhor forma possível, não só do ponto de vista de buscar agilidade no julgamento dos processos, mas na interpretação da lei, considerando a realidade vivenciada também pelos juízes em Governador Valadares”, ressaltou o advogado Elias Souto.
A pedido das empresas processadas no caso (BHP Biliton e Samarco), foi instaurado o primeiro IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os processos “que discutiam a qualidade da água do rio Doce” após o desastre foram suspensos em 16 de março de 2017, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas.
“Com isso, após quase três anos do desastre, sem uma solução efetiva dos processos e diante da falta de comprometimento das empresas responsáveis pelos danos, surgiu uma possibilidade de buscar a responsabilização da BHP no exterior, considerando que encontra-se sediada na Inglaterra e existem precedentes de ações julgadas na justiça inglesa, em circunstâncias bastante semelhantes”, relembrou Souto.
Certo é que já se passaram 5 anos do desastre, e os cidadãos e comunidades atingidas ainda não tiveram uma resposta efetiva.
Acredita-se que nos próximos dias o juiz manifeste se aceita ou não a ação perante a Justiça inglesa. Enquanto isso, nos resta esperar.
Elias Dantas Souto, advogado.
Fundação Renova presta contas do pagamento de indenizações em GV
Para reparar os danos causados, a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo celebraram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com as empresas Samarco, BHP e Vale, responsáveis pela barragem. Além de criar a Fundação Renova, organização responsável por colocar em prática as compensações, o TTAC estabelece 42 programas que devem ser cumpridos nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do rio Doce e afluentes.
A Fundação Renova afirma que está cumprindo com suas obrigações. De acordo com a Fundação, em Governador Valadares, até 31 de agosto de 2020, cerca de R$ 227 milhões foram pagos em indenizações. Aproximadamente 450 titulares do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) tiveram o valor pago, totalizando R$ 44 milhões.
Cerca de 396 famílias receberam R$ 35 milhões em pagamentos de indenizações. Mais de 142 mil pessoas foram pagas pelo Dano Água, com o valor total de todos os pagamentos somando R$ 148 milhões. A Fundação Renova paga um auxílio financeiro mensal às pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva. O valor corresponde a um salário mínimo, mais 20% para cada um dos dependentes e acrescido de valor equivalente a uma cesta básica (referência do Dieese).
Fundação Renova