Governo de Minas anuncia que não vai pagar o 13º este ano

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Fernando Pimentel se despede do governo deixando para trás a indignação dos servidores estaduais por não terem recebido o 13º salário de 2018. FOTO: Divulgação

A nota assinada pelo assessor de relações sindicais justifica que foram tentados todos os esforços, mas que não entrou uma verba que era esperada do Governo Federal no valor de R$ 200 milhões, que daria para pagar todos os servidores

O assessor de relações sindicais do governo de Minas Gerais Carlos Alberto Menezes de Calazans divulgou nota ontem informando que o 13º salário dos servidores públicos estaduais não será pago este ano. Segundo a nota, foram tentados todos os esforços para que o pagamento fosse feito, mas não entrou o dinheiro que era esperado. Desta forma, o pagamento deverá acontecer somente pelo governador Romeu Zema (Novo), que toma posse no dia 1º de janeiro, próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa. A equipe de transição do governador eleito já havia antecipado esta possibilidade e a notícia já era esperada a qualquer momento.

O comunicado do governo foi divulgado na tarde de ontem antes da reunião que estava marcada com os sindicatos, quando seria anunciada a data do pagamento. Os servidores estavam na expectativa de receber pelo menos parte do benefício natalino antes do  feriado de Ano-Novo, porque muitos estão com viagens para comemorar a virada de ano e curtir as férias de janeiro e agora terão que mudar de planos. Como consolo, o governo anunciou que a segunda parcela do salário de dezembro foi depositada ontem de forma integral.

Verba do governo federal

A justificava apresentada pelo assessor foi de que estava prevista a entrada nos cofres do governo uma verba de R$ 200 milhões referente a perda de receitas do ICMS e este dinheiro não foi liberado. Confira a nota na íntegra:

“O Governo de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Relações Sindicais (ARS), informa que, conforme tinha se comprometido anteriormente, o pagamento dos salários do mês de novembro – pago em dezembro – está sendo efetuado no dia de hoje (28/12) a todos os servidores ativos e inativos do Executivo estadual.

Com relação ao 13° salário, o Governo de Minas Gerais comunica que, apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018.

Foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do Governo Federal, referente à “compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores”, aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019.

Outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões.

Estes valores, somados, permitiriam ao Estado o pagamento de parte do 13º salário de todos os servidores do Executivo estadual, ativos e inativos, em 2018.

Apesar de todos os esforços financeiros que foram envidados, o Governo de Minas Gerais lamenta não ter conseguido pagar nem anunciar o parcelamento do 13º ainda neste ano”.

Carlos Alberto Menezes de Calazans |Assessoria de Relações Sindicais