Os vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares deverão votar, nesta segunda-feira (12), um projeto de lei que institui orientações e diretrizes de prevenção contra assédio sexual no transporte coletivo municipal. A proposta está pautada para ser apreciada pelos parlamentares em segunda discussão, durante a 7ª reunião ordinária, a partir das 18h.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Regino Cruz (Podemos) e Gilsa Santos (PT), estabelece que as instituições envolvidas na manutenção, gestão e prestação de serviço do transporte coletivo urbano realizem ações educativas e preventivas relacionadas ao assédio sexual e à violência contra a mulher dentro do ônibus.
O texto da proposta elenca algumas iniciativas que poderão ser realizadas, como, por exemplo, para a empresa responsável pelo transporte coletivo municipal. Neste caso, o projeto de lei destaca a necessidade de campanhas institucionais nos pontos de ônibus e dentro dos veículos voltadas para coibir o assédio sexual no transporte coletivo. Além disso, também delibera orientações sobre medidas de proteção e prevenção para as mulheres vítimas de importunação sexual.
Após a discussão, caso haja a aprovação da maioria dos vereadores, o Projeto de Lei nº 177/2022 seguirá para a sanção do prefeito.
