A proposta é que a iniciativa privada poderá realizar melhorias nos pontos de ônibus
GOVERNADOR VALADARES – Durante a 6ª Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei ‘adote uma parada de ônibus’. A sessão aconteceu na noite dessa terça-feira (12), na Câmara de Valadares. O Projeto de Lei nº 129/2023 é de autoria do vereador Dandan Cesário (União Brasil). Todos os parlamentares presentes na reunião aprovaram a proposta. Dessa forma agora o texto passará pela redação final. Em seguida o prefeito André Merlo (sem partido) analisará se veta ou sanciona a proposta.
Sobre o projeto de lei
O projeto de lei propõe que a iniciativa privada, seja pessoa física ou jurídica, possa realizar melhorias e ajudar na conservação dos pontos de ônibus do município. Em contrapartida, será permissível a instalação de conteúdo publicitário em benefício do autor das melhorias no ponto de ônibus.
Além disso, dentro do projeto também há diretrizes da aplicação da proposta. No caso de sanção da lei, a Prefeitura Municipal deverá publicar anualmente um edital de chamamento público para dar publicidade às áreas públicas para a implantação, melhoria e conservação dos pontos de paradas disponíveis aos interessados.
Além disso, o documento define os formatos de publicidades. Outra normatização seria sobre o prazo para os interessados entregarem as obras de melhorias e reformas no ponto de ônibus.
Vereadores opinam sobre o projeto
Na segunda-feira (11), no entanto, durante a 1ª discussão e votação do projeto de lei, alguns parlamentares manifestaram ponderações sobre o tema.
“Hoje é muito comum a iniciativa público-privada ajudar a administração pública. No quesito da administração da nossa cidade, a gente sabe das dificuldades que todas as prefeituras têm enfrentado. E a gente está aqui no intuito de criar projetos que ajudem a gestão municipal”, disse Dandan Cesário.
“A gente sabe que tem muita gente de bom coração na nossa cidade, que quer zelar pelo ponto de ônibus que está na frente do seu comércio, o ponto de ônibus que está perto da sua casa. Então esse projeto de lei é com essa iniciativa de ajudar o Poder Executivo, a Administração Municipal para uma cidade mais limpa e mais participativa com a comunidade local”, finalizou o autor do projeto.
“A gente tem que ver se tem legalidade [esta proposta]. Por que, na verdade, a gente tem verificado que a Mobi tem o direito de explorar a [publicidade] nos ônibus. Então temos que verificar dentro da lei se tem [legalidade]. Acho que deveríamos fazer um estudo mais amplo disso”, destacou o vereador Cabo Amorim (PSDB).
“Eu vejo que esse projeto do vereador Dandan é uma ideia boa, mas o que ele está propondo está lá no contrato que foi celebrado entre o Município e a empresa Mobi. Isso é a obrigação dela. Não devemos fazer lei para isso não. […] Nós vamos fazer um projeto para adotar um ponto de ônibus sendo que está no contrato que é obrigação da Mobi?!, questionou o vereador Paulinho Costa (PDT).
