Tramita na Câmara Municipal de Governador Valadares um projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro no município. O projeto é de autoria do vereador Alessandro Ferraz, Alê (PHS).
Conforme o projeto, todas as atividades comemorativas ou não, públicas e privadas, que utilizem fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos, obrigatoriamente deverão utilizar os de efeito de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampidos (foguetes de tiros). Nas atividades autorizadas e particulares em que se utilizam fogos de artifício somente será permitido o uso de fogos silenciosos. De acordo com a matéria, o descumprimento da lei acarretará multa de 200 UFIRs, que será cobrada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização dos pontos de venda no município ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo.
O autor do projeto, Alessandro Ferraz, diz que a medida já é aplicada em diversos municípios do país e atende ao anseio de grande parte da população da cidade. “Apresentei este projeto no final do ano passado, atendendo à demanda da causa animal e dos familiares das pessoas com autismo e outros transtornos ou condições. Em cidades como Varginha, Campinas, Ubatuba e Sorocaba já foi instituída a lei proibindo fogos de artifício estampido (com barulho). Seguindo nessa esteira, e pelo clamor popular, o Senado abriu também consulta pública sobre o tema, em discussão na Comissão de Direitos Humanos. Espero ter o apoio dos colegas vereadores na aprovação desse projeto. Precisamos pensar no bem das pessoas”, disse.
Segundo o vereador, os ruídos dos fogos de artifício causam sérios problemas à audição de animais e crianças com autismo. “Os fogos podem causar a morte dos animais, deixá-los muito medrosos e agressivos. Eles se assustam porque têm a audição muito potente e podem ouvir quatro vezes mais que nós. Crianças e adultos com autismo têm hipersensibilidade auditiva. Se para nós o ruído dos fogos é bem alto, imagine para os animais? É ensurdecedor e, em alguns casos, causa dor”, explicou.
Questionado sobre o impacto que a lei poderá trazer para o comércio de fogos de artifício em Valadares, o parlamentar comentou que não será o fim das vendas de foguetes. “Se o projeto for sancionado, não será o fim dos shows pirotécnicos na cidade. Sabemos do espetáculo que são os fogos de artifício. O comércio continua, a beleza do show continua. Só será eliminada a questão do barulho que causa a soltura dos fogos”, defendeu.
O projeto prevê ainda que o município utilize a arrecadação das multas para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre o tema, em apoio a projetos voltados para o bem-estar animal e de pessoas.
Para Silvana Soares, defensora da causa animal e membro do Conselho de Proteção Animal em Valadares, a aprovação da PL é necessária no município. “Será uma luta bem difícil. É muito comum as pessoas soltarem fogos de artifícios, principalmente em dias de jogos ou festividades. Além da discussão da aprovação da matéria, teremos que discutir junto com a sociedade a importância dos perigos dos fogos de artifício. Essa lei vai atender pessoas idosas e pessoas com autismo, que não podem escutar determinados barulhos, pois se assustam, além dos animais, que em épocas de Copa do Mundo sofrem com o barulho de fogos. Falta a conscientização das pessoas para olhar para o bem-estar do próximo antes de soltarem esses fogos”, disse.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
