Vara da Infância abre inscrições para agentes voluntários

Agentes voluntários deverão fiscalizar se estabelecimentos em Valadares estão de acordo com o ECA

GOVERNADOR VALADARES – A Vara da Infância e da Juventude, da comarca de Governador Valadares, está com inscrições abertas para agentes voluntários. As inscrições, segundo a comarca, são presenciais e acontecerão de 18 de setembro a 23 de outubro. Portanto para se inscrever, os interessados devem comparecer ao Fórum da cidade, localizado na Praça do XX Aniversário, no Centro. Os candidatos devem procurar o departamento Comissariado da Infância e da Juventude, que fica na sala 119 do edifício.

De acordo com a Vara da Infância e da Juventude, os agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente deverão atuar na fiscalização de estabelecimentos em Valadares. “O agente  fiscaliza o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos comerciais. Tais como bares, danceterias, restaurantes, boates, cinemas, hotéis, motéis, drive-ins, bancas de revista, diversões eletrônicas, lan houses e locadoras”, detalha a comarca.

Sendo assim, conforme explica a Vara da Infância, os agentes irão verificar, em cada local, se há entrada e permanência de crianças e adolescentes sem a companhia dos pais ou responsáveis legais. Nesse sentido, principalmente, se ocorre a venda de bebidas alcoólicas para o público com idade inferior a 18 anos.

Mas o alvo das fiscalizações não será apenas os estabelecimentos citados. As atrações culturais do município também entram nesse sistema de vigilância. “No caso dos cinemas e teatros, fiscaliza-se a obediência à classificação etária dada a filmes e peças teatrais”, explica a comarca.

Requisitos

Ainda conforme o edital, para se credenciar à função de agente voluntário, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

1. Ter maioridade civil e gozar de todos os direitos civis;
2. Instrução de nível médio completo ou superior, ou provar o exercício da
   atividade voluntária de proteção à criança e ao adolescente há mais de 2 (dois)
   anos;
3. Não possuir antecedentes criminais;
4. Ausência de vínculo, a qualquer título, com os locais ou estabelecimentos
   sujeitos à fiscalização pelo Juízo da Infância e da Juventude;
5. Domicílio na comarca de Governador Valadares;
6. Não estar exercendo ou concorrendo cargo eletivo;
7. Não exercer a função de agente de proteção em outra comarca.

Para mais informações, por fim, entre em contato com a Vara da Infância e da Juventude pelo telefone (33) 3279-5820. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.