Sete projetos do Propag chegam à CCJ; expectativa é usar ativos da estatal e imóveis públicos para amortização
BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começa, na próxima semana, a análise de sete proposições que integram o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Entre os projetos, destacam-se os que tratam da federalização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), considerada peça-chave nas negociações.
O anúncio foi feito na quarta-feira (21), pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), após reunião extraordinária do Plenário. Segundo ele, a valorização dos ativos da Codemig será determinante para o avanço das discussões do pacote de medidas do Propag.
“O real valor dos ativos da Codemig dará o tom do restante das discussões. Essa será a bússola para avaliar o conjunto de propostas”, afirma Leite, ressaltando que o programa representa a pauta mais relevante para o Estado nas últimas duas décadas, com potencial de livrar Minas Gerais do endividamento e dos altos juros.
A tramitação dos projetos começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com destaque para o Projeto de Lei autorizativo que permitirá a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao novo programa federal.
Tadeu Leite defende a meta de alcançar os 20% de amortização inicial da dívida estadual, percentual necessário para uma maior redução de juros e do saldo devedor. “O que for possível fazer para amortizar o máximo será prioridade da Assembleia”, destaca.
O presidente também mencionou a expectativa de que os ativos da Codemig, somados a imóveis que o Estado pretende disponibilizar, sejam suficientes para alcançar a meta de amortização. Ele cobra, no entanto, a definição do valor real da Codemig por parte da União e do Estado, além da apresentação de uma lista com os imóveis e suas respectivas avaliações.
Cemig e Copasa ficam para etapa posterior
Sobre a possível federalização de outras estatais, como a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a Copasa (Companhia de Saneamento), Tadeu Leite afirmou que o debate será adiado para um segundo momento. Segundo ele, as discussões sobre essas empresas são mais complexas e exigem maior negociação e consenso interno.
“Estamos falando de empresas que prestam serviços essenciais à população. Elas não podem ser discutidas junto com as demais. É necessário um debate separado, com construção coletiva dentro da Assembleia”, conclui.
