Projeto de privatização da gestão das rodovias está suspenso em função de dificuldades técnicas e econômicas
O governo federal pretende relançar, ainda este ano, o processo de concessão do sistema rodoviário das BRs 381 e 262, que compreendem os trechos entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Rio Doce) e entre a Capital mineira e Viana (ES).
O anúncio foi feito pelo secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira, em audiência pública da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (10/3/22).
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O projeto, considerado prioritário pela União, estava previsto para ser implantado ainda no primeiro trimestre, mas teve o leilão cancelado por quatro vezes. A licitação está suspensa para realinhamento dos critérios da proposta, de acordo com o secretário.
Ele justificou que durante as negociações para a concessão foram encontrados problemas técnicos e econômicos que poderiam inviabilizar o projeto. Entre eles, citou o ambiente desfavorável em função da pandemia da Covid-19 e do descontrole da inflação.
Marcello Vieira acrescentou que a guerra entre Rússia e Ucrânia aprofundaram as dificuldades, ao interferirem na alta desenfreada dos preços de insumos que são fundamentais ao setor da construção civil, especialmente o petróleo. “Demos um passo para trás para dar dois pra frente”, afirmou.
O secretário disse que outros problemas também foram observados, como desafios com o relevo montanhoso da região e com barreiras que caíram com as fortes chuvas, trazendo insegurança aos operadores.
Realinhamento
Alinhado às justificativas apresentadas pelo secretário, o superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e responsável pelo edital, Renan Essucy Gomes Brandão, confirmou a necessidade de revisão do edital para readequá-lo à atual realidade brasileira e global. Segundo ele, as concessionárias estavam encontrando dificuldades em atender aos investimentos exigidos. “A gente precisa reavaliar alguns
O projeto prevê obras de melhorias, ampliação e intervenções na malha que abrange 686,10 quilômetros. O cálculo de Marcello Vieira é de que os investimentos sejam da ordem de R$ 13 a R$ 15 bilhões no contrato, previsto para 30 anos.
Ambos ressaltaram a inovação da proposta de concessão das duas rodovias. O secretário de Transportes explicou que o projeto prevê vários dispositivos de segurança nas estradas e de apoio aos usuário, para reduzir os altos índices de acidentes. Estão previstos, por exemplo, serviços de guincho, atendimento médico ágil para vítimas, iluminação moderna, pontes e outras intervenções “que vão revolucionar a segurança viária”.
Prevê também inovações na modelagem da concessão para evitar possíveis problemas futuros entre o que é prometido e o que é entregue pelas concessionárias. Segundo Marcello Vieira, as tarifas estão sendo analisadas de maneira mais realista, para assegurar o cumprimento dos contratos, e agora os bancos financiadores também fazem parte das negociações, o que garante mais segurança no acordo. “Nossa responsabilidade é no sucesso do projeto e não do leilão”, justificou.
Recuo recebe apoio
A suspensão do processo licitatório recebeu apoio de outros participantes da audiência pública. O diretor executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), José Carlos Cassaniga, reconheceu que a proposta é de grande relevância para a economia regional e brasileira, mas defendeu nova análise. “Avaliações de riscos, de situações que se alteram, são importantes de serem consideradas”.
O deputado Guilherme da Cunha (Novo) foi favorável à concessão ao destacar que a BR-381 é “uma máquina de gerar tragédia e luto em nosso Estado”. Ele considerou que o processo está sendo tratado num viés correto, ao tentar minimizar todos os riscos. “Um leilão é desejável, mas o fundamental é resolver os problemas da população”, afirmou.
Já o deputado Bruno Engler (PRTB) lembrou que a duplicação da 381 é esperada há décadas pelos mineiros. Ele parabenizou o governo federal por voltar a dar atenção ao assunto e questionou os critérios que devem ser analisados para garantir que o serviço ofertado pelas concessionárias sejam garantidos. “Prometem (as concessionárias) coisas que não são entregues e a tarifa é sempre cobrada”, advertiu.
