TCE-MG encontrou problemas em 701 dos 931 veículos vistoriados em 40 municípios, incluindo falhas nos cintos de segurança, pneus desgastados e irregularidades na habilitação de motoristas.
GOVERNADOR VALADARES – Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou problemas graves no transporte escolar público em todos os 40 municípios mineiros avaliados. Dos 931 veículos inspecionados, 701 (75,3%) apresentaram irregularidades críticas que podem comprometer a segurança dos estudantes durante o deslocamento até as escolas.
A operação, denominada Rota Segura, foi realizada entre os dias 9 e 13 de novembro e mobilizou mais de 50 auditores do Tribunal. Ao longo dos trabalhos, foram percorridos aproximadamente 30 mil quilômetros e registradas 4.656 ocorrências, entre problemas relacionados à conservação dos veículos, à documentação dos condutores e à organização do serviço pelas prefeituras.
Entre as principais irregularidades encontradas estão falhas nos cintos de segurança, problemas nas condições dos pneus e motoristas sem habilitação ou sem a categoria exigida para conduzir veículos destinados ao transporte escolar.
De acordo com o levantamento, aproximadamente 45% dos veículos fiscalizados apresentavam problemas nos cintos de segurança, incluindo ausência do equipamento ou dispositivos sem funcionamento. Já 21% tinham pneus em condições inadequadas, com desgaste excessivo, bolhas ou rasgos.
A fiscalização também identificou 25 motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros 31 sem a categoria adequada para exercer a atividade. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, os condutores de transporte escolar devem possuir habilitação nas categorias D ou E.
Norte de Minas concentra os piores índices
A análise dos resultados revelou que as irregularidades estão concentradas principalmente nas regiões Norte de Minas e nos vales do Mucuri e Jequitinhonha.
A microrregião de Januária apresentou o pior resultado entre as áreas avaliadas. Dos 128 veículos inspecionados nos seis municípios que integram a amostra, 120 apresentaram problemas críticos, o equivalente a 93,75% da frota fiscalizada.
Os municípios de Cônego Marinho e São João das Missões tiveram irregularidades críticas em 100% dos veículos fiscalizados. Em Cônego Marinho, os 13 veículos avaliados apresentaram problemas. Em São João das Missões, todos os 14 veículos vistoriados também registraram irregularidades críticas.
Outras cidades apresentaram índices igualmente elevados. Em Januária, 95,45% dos veículos tinham problemas críticos. Em São Francisco, o percentual chegou a 93,33%; em Pintópolis, a 92,86%; e em Bonito de Minas, a 88,57%.
O levantamento também apontou diferenças significativas entre os municípios. Manhuaçu, na Zona da Mata, apresentou o melhor resultado comparativo, com 10 dos 25 veículos avaliados em situação irregular, correspondendo a 40% da frota fiscalizada. Rio Pardo de Minas registrou 50%, enquanto Paracatu apresentou índice de 52,94%.
Superlotação também preocupa
Além das vistorias nos veículos, os auditores acompanharam o transporte de estudantes em 60 escolas. Durante as observações, foi identificada superlotação em aproximadamente 9% dos veículos.
Segundo o Tribunal, a situação compromete a integridade dos alunos, que podem ser transportados sem assentos individuais e sem condições adequadas de utilizar o cinto de segurança.
A auditoria também avaliou a gestão do serviço pelas prefeituras, incluindo o planejamento das rotas, o controle do tempo e das distâncias percorridas, o acompanhamento da frequência dos estudantes e os gastos com combustível e manutenção.
Nesse aspecto, foram registradas 591 falhas de gestão relacionadas à ausência de controles adequados e de estudos para organização das rotas escolares.
Frota terceirizada é mais antiga
Outro ponto observado pelo TCE-MG foi a idade dos veículos utilizados no transporte escolar. De acordo com os dados da auditoria, os veículos próprios dos municípios têm idade média de 7,8 anos, enquanto os terceirizados apresentam média de 17 anos.
Para Douglas Oliveira, auditor de controle externo do Tribunal e coordenador da operação Rota Segura, os resultados demonstram a necessidade de acompanhamento técnico e renovação da frota, principalmente nas regiões com maior vulnerabilidade operacional.
O objetivo da fiscalização, segundo o TCE-MG, é garantir que os estudantes da rede pública tenham acesso à educação básica em condições adequadas de segurança.
Os dados detalhados da operação, incluindo os municípios fiscalizados, os percentuais de irregularidades e os registros das ocorrências, estão disponíveis no painel Rota Segura, acessível pelo portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
