TEÓFILO OTONI – O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) restabeleceu a obrigação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de participar do comitê responsável por coordenar ações de proteção ao povo indígena Tikmũ’ũn Maxakali, que vive no Vale do Mucuri. A decisão atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O comitê deverá reunir todos os órgãos envolvidos no processo e elaborar, em até 60 dias, um plano de ação conjunto. O documento deverá estabelecer metas para reduzir mortes de crianças, garantir segurança alimentar, organizar prazos para execução das medidas e acompanhar os resultados. A Funai também deverá indicar representantes técnicos para participar do grupo e enviar relatórios periódicos à Justiça Federal sobre o cumprimento das obrigações.
A decisão anterior do TRF6 havia suspendido as determinações feitas pela Justiça Federal de Teófilo Otoni, após um recurso da própria Funai. O MPF contestou a suspensão e conseguiu reverter parte da decisão. O relator do caso também rejeitou o argumento da Funai de que a falta de recursos financeiros e de servidores justificaria sua ausência nas ações. Segundo o magistrado, a fundação não demonstrou ter adotado medidas concretas para enfrentar essas dificuldades.
Crise humanitária
A ação do MPF busca enfrentar uma grave situação de saúde e de falta de condições básicas de sobrevivência enfrentada pelos Maxakali. Entre os problemas apontados estão a falta de água potável, a desnutrição, as dificuldades no atendimento de saúde e a exposição à violência e ao racismo institucional. Também foram identificadas falhas nos sistemas de para-raios instalados em territórios indígenas. Na Terra Indígena Pradinho, os equipamentos apresentam problemas e já houve registros de danos a casas, ferimentos e mortes provocadas por descargas elétricas. Outras áreas habitadas pelos Maxakali não possuem esse tipo de proteção.
Dados apresentados no processo mostram ainda a diferença preocupante entre os índices de mortalidade infantil dos indígenas e dos não indígenas que vivem nos mesmos municípios. Entre os Maxakali, são registrados 66,7 óbitos de crianças menores de um ano para cada mil nascidos vivos. O número é quase quatro vezes maior que o índice registrado entre a população não indígena da região, de 17,5 mortes por mil nascidos vivos.
Entre crianças de 1 a 4 anos, a proporção de mortes entre os indígenas chega a ser até 30 vezes maior. As principais causas apontadas são doenças que poderiam ser tratadas, como parasitoses intestinais, desidratação provocada por diarreia e desnutrição. O estudo também aponta que apenas 2,4% da população Maxakali consegue ultrapassar os 60 anos de idade.
