Iniciativa prevê o mapeamento de empreendimentos parados e a conciliação para solucionar os entraves
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lança nesta quinta-feira (17), às 14h, mais uma iniciativa inovadora, única no Brasil: o Destrava – Minas-853. Por meio do projeto, será feito um levantamento de obras públicas nos 853 municípios do Estado que estejam paralisadas por decisões judiciais liminares, proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A iniciativa é para desemperrar entraves que dificultam a retomada das obras públicas, promovendo a conciliação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
No evento, haverá a assinatura do documento que cria o Comitê Interinstitucional responsável pelo desenvolvimento do projeto. O Comitê, que atuará em parceria com o TJMG, será integrado pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo Município de Belo Horizonte e pela Associação Mineira de Municípios.
O objetivo do Destrava – Minas-853 é que, após o levantamento das obras paralisadas, sejam adotadas medidas de autocomposição para solucionar os problemas causadores da paralisação dos empreendimentos. A iniciativa pretende atuar tanto na fase pré-processual, impedindo a judicialização de casos envolvendo a contratação e a execução de grandes obras no âmbito municipal, quanto na fase processual, com a identificação dos casos paralisados por força de liminar judicial em razão de problemas estruturais ou em aspectos ambientais dos projetos.
Mapa
O mapeamento das obras que integrarão as ações do Destrava – Minas-853 será feito pelas administrações municipais, por meio das procuradorias municipais. A listagem será encaminhada ao TJMG no prazo de 30 dias. Em seguida, serão estudadas e propostas as medidas para solucionar cada um dos casos, de forma que as obras possam ser retomadas.
O Destrava – Minas-853 se alinha ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. No início deste ano, TJMG lançou o Destrava Minas, que tem funcionamento semelhante à ação que será lançada na quinta-feira, porém atua na retomada de obras públicas paralisadas no âmbito estadual.
