Executivo estadual disponibilizou R$ 977 milhões que serão destinados a saldar dívidas do Estado com o jurisdicionado
Com um aporte de recursos da ordem de R$ 977 milhões por parte do Estado de Minas Gerais, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, homologou, nessa terça-feira (26), o plano anual de pagamento de precatórios para o exercício financeiro de 2022.
A homologação foi assinada mediante o Ofício AGE/GAB/ASSGAB no 1325/2021, firmado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pelo secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, e pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa. O valor permitirá a quitação de aproximadamente um quarto do total de precatórios devido pelo governo mineiro.
Segundo o presidente Gilson Lemes, a assinatura do plano anual de precatórios para 2022 é de suma importância para que o Executivo mineiro possa saldar suas dívidas com o jurisdicionado. “É mais uma vitória e um grande avanço que registramos na tarde de hoje, para acelerar o pagamento dos precatórios”, ressaltou o presidente.
Durante a cerimônia, ele ainda fez questão de parabenizar o desembargador Ramon Tácio de Oliveira, superintendente de Precatórios do TJMG e o coordenador da Central de Precatórios da Corte Mineira, juiz Christian Garrido Higuchi, pelo trabalho que possibilitou o planejamento para o próximo exercício e aporte financeiro, já aprovado, de quase R$ 1 bilhão.
R$ 3,5 bilhões
O superintendente de Precatórios do TJMG, desembargador Ramon Tácio de Oliveira, explica que é necessário se respeitar um cronograma de pagamentos dos precatórios, a não ser mediante publicação de editais que preveem acordos entre o Estado e os credores, com descontos para pagamentos antecipados.
O desembargador Ramon Tácio lembra que, no passado, com a ausência de uma legislação para regulamentar os pagamentos de precatórios, o TJMG agiu na vanguarda, ao criar, em 2003, uma central de conciliação de precatórios. Anos depois, por meio de emenda constitucional, uma nova legislação permitiu que acordos fossem firmados entre devedores e credores.
O coordenador da Central de Precatórios do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, observa que o Poder Executivo mineiro tem prazo constitucional para quitar as dívidas com precatórios até 2029, mas o objetivo é saldar os débitos até 2026, conforme previsão orçamentária. Atualmente a dívida total gira em torno de R$ 3,5 bilhões.
Segundo o magistrado, os principais credores do Estado são pessoas que sofreram desapropriações, servidores públicos que tiveram seus direitos preteridos, vítimas de acidentes, morte de detentos e presídios, dentre outras. “O atual governo estadual tem se empenhado em equacionar a dívida com os precatórios, principalmente dos anos de 2004 e 2005, quando várias ações transitaram em julgado”, lembra o magistrado.
Segundo o juiz Christian Garrido Higuchi, o aporte financeiro homologado hoje é para quitar os precatórios justamente destes dois anos, o que representa aproximadamente um quarto do total de títulos. “Nos anos seguintes foram poucos precatórios, o que nos permite, até o final do próximo ano estar pagando precatórios do ano de 2011”, prevê o magistrado.
O advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, agradeceu o apoio do Tribunal de Justiça e comemorou uma redução de 45% dos precatórios inscritos no Estado, desde o ano de 2019, quando o atual governo assumiu o Palácio Tiradentes. “Esta grande redução mostra o compromisso que temos com a questão dos precatórios, um trabalho muito bom do TJMG que já mereceu reconhecimento nacional por parte do Conselho Nacional de Justiça”, destacou o advogado geral.
Presenças
Também participaram da cerimônia o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o superintendente Administrativo Adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; os desembargadores do TJMG, Amauri Pinto Ferreira e Maurício Pinto Ferreira; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Rui de Almeida Magalhães; e o procurador chefe do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar.
