BRASÍLIA – O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil. Em nota divulgada na quarta-feira (29) pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo afirmou que as justificativas apresentadas pela Casa Branca não têm fundamento e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
De acordo com a manifestação oficial, a decisão norte-americana repete acusações sem respaldo nos fatos ao apontar o Brasil como uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Na nota, o governo brasileiro afirmou que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao mencionar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
Além disso, o Executivo declarou que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.
Segundo a Secom, as acusações apresentadas pelo governo norte-americano já foram contestadas em reuniões realizadas entre autoridades dos dois países. A pasta também destacou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Medida renovada
Na terça-feira (29), a Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional relacionada ao Brasil. Com a decisão, continua em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
Após a publicação no Federal Register, diário oficial do governo dos Estados Unidos, e o encaminhamento da medida ao Congresso norte-americano, a declaração permanecerá válida pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo estadunidense afirmou que ainda permanecem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo o documento, políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Casa Branca também voltou a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas norte-americanas, além de alegar violações de direitos humanos e medidas que afetariam interesses dos Estados Unidos.
O texto cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas envolvidas em manifestações, classificadas pelo governo norte-americano como atos de censura. O documento também repete a alegação de que um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores seriam vítimas de perseguição política.
Tensões diplomáticas
A renovação da emergência nacional ocorre em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington ao longo do último ano. Desde a assinatura da ordem executiva, em julho de 2025, a administração Trump adotou uma série de medidas contra o Brasil, incluindo a abertura de investigações comerciais, a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro ampliou as negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas e levou questionamentos à Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento de que as tarifas impostas violam regras do comércio internacional.
Ao mesmo tempo, integrantes do Executivo brasileiro reforçaram que o Judiciário atua de maneira independente, enquanto o STF afirma que suas decisões seguem a Constituição e a legislação nacional.
Apesar das tratativas diplomáticas, as medidas adotadas pela administração norte-americana permaneceram em vigor e foram ampliadas ao longo do último ano. A nota divulgada pela Secom representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da emergência nacional.
