O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, autorizou que a Assessoria de Precatórios (Asprec) procedesse à publicação de editais de acordo para pagamento de precatórios em 32 municípios mineiros, incluindo alguns do Leste do Estado, como Governador Valadares, Belo Oriente, Conselheiro Pena, Teófilo Otoni, Timóteo, Nanuque e Manhuaçu.
Segundo o presidente, tal providência não apenas se coaduna com os objetivos pretendidos pela Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ, como permite aos credores a possibilidade de antecipar o recebimento de seus créditos mediante a concessão de deságio — o que pode representar significativa economia aos municípios, especialmente em tempos de restrições econômicas.
O coordenador da Assessoria de Precatórios, juiz Christian Garrido Higuchi, informou que a política conciliatória é uma marca da gestão atual, e, graças ao apoio da administração e à dedicação e compromisso dos servidores da Asprec, houve um acréscimo no número de municípios alcançados pelos acordos: de 23, no ano de 2020, para 32, em 2021.
Segundo o magistrado, os editais estão disponibilizados no DJe desde segunda-feira (18), e as inscrições para credores interessados em participar poderão ser feitas por meio de formulário eletrônico. A inscrição é livre de taxas ou custas, e estará acessível das 8h de 25 de outubro até as 23h59 de 10 de novembro.
Os municípios sujeitos aos acordos são: Alfenas, Araxá, Barroso, Belo Oriente, Betim, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Estela do Sul, Governador Valadares, Iguatama, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Lajinha, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Ouro Preto, Passos, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Poté, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo e Uberlândia. Confira os editais de cada cidade clicando aqui.
A previsão total de recursos para estes 32 editais de acordo é de R$ 80.789.365,71 (oitenta milhões, setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), o que pode implicar em redução do passivo de precatórios desses municípios no importe de R$ 20.197.341,42. Para tanto, é imprescindível a maior publicidade possível por parte dos municípios envolvidos. (Informações da Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom/TJMG)
