CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
Projeto segue para análise do plenário Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar ...
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Está pronta para votação no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que endurece as regras ...
Processo foi retirado de julgamento virtual e terá nova data para ser analisado O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um ...
Tribunal levou em consideração o princípio da segurança jurídica e manteve inalteradas as regras de contagem de prazo de inelegibilidade ...