Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta
O Congresso Nacional promulgará na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, ...
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Emenda parlamentar do deputado federal Zé Silva, destinada a Governador Valadares por solicitação da vereadora Iracy de Matos, garantiu à ...