STF autoriza compensação por perdas com ICMS a três estados
Decisão é do ministro Gilmar Mendes Por Agência Brasil - Brasília O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ...
Decisão é do ministro Gilmar Mendes Por Agência Brasil - Brasília O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ...
Objetivo é amenizar os prejuízos decorrentes de ligações irregulares onde fiscais não conseguem entrar devido a ameaças O Projeto de ...