GOVERNADOR VALADARES – O Governo de Minas Gerais e o Sebrae Minas formalizaram, nesta segunda-feira (2), um Protocolo de Intenções para executar parte das ações previstas no Novo Acordo de Reparação do Rio Doce (PET 13.157/DF, no Supremo Tribunal Federal). A iniciativa integra as medidas de compensação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.
O documento foi assinado na sede do Sebrae Minas pela secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, e pelo presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Marcelo de Souza e Silva.
O protocolo prevê a celebração de convênio para fortalecer pequenos negócios e apoiar empreendedores de 38 municípios mineiros localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, atingidos pelo desastre ocorrido em novembro de 2015, em Mariana.
Pelo plano de trabalho, estão previstos R$ 19,04 milhões até 2030 para a realização de capacitações, oficinas, mentorias e consultorias voltadas a pequenos empresários e empreendedores informais. Do total, R$ 17,3 milhões são oriundos do acordo de reparação, e o restante corresponde à contrapartida do Sebrae.
Também estão previstas feiras, encontros e rodadas de negócios para ampliar o acesso a mercados, além de ações de fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) da região. A execução ficará a cargo do Sebrae Minas, conforme plano de atuação a ser implementado no âmbito do convênio.
Segundo a secretária Mila Corrêa da Costa, a iniciativa busca transformar o acordo em ações com impacto direto sobre geração de renda e emprego nos municípios atingidos. Já Marcelo de Souza e Silva afirmou que a entidade atuará na recuperação e sustentabilidade dos pequenos negócios locais.
