Presidente da Assembleia e governador apresentaram balanço de 2019 e apontaram prioridades para 2020.
A consternação com as mortes, prejuízos e sofrimento causados pelas intensas chuvas que atingiram Minas Gerais, durante o mês de janeiro, foi o ponto comum nos pronunciamentos dos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, durante a Reunião Solene de Plenário, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (3), para instalação da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
A reunião foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem às mais de 50 vítimas fatais, em todo o Estado. Outros números que dimensionam a “devastação” das chuvas torrenciais foram citados pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), em seu discurso para abertura dos trabalhos legislativos: 196 cidades em situação de emergência e mais de 50 mil desabrigados e desalojados.
Agostinho Patrus lamentou que Minas Gerais inicie o segundo ano consecutivo sob o signo de uma tragédia, uma vez que, em 2019, também em janeiro, ocorreu o rompimento da barragem da mineradora Vale, no município de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que causou 272 mortes, além de grande prejuízo social, ambiental e econômico.
O presidente da Assembleia salientou o caráter criminoso do rompimento da barragem de rejeitos de minério, apontado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, criada pelo Parlamento mineiro. Além do trabalho da CPI, o deputado ressaltou outras providências tomadas pelos parlamentares, tais como a aprovação da Lei 23.291, de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, a fim de evitar novas catástrofes envolvendo esse tipo de empreendimento.
O trabalho da Assembleia na aprovação da Lei 23.291 foi elogiado pelo governador Romeu Zema, em seu pronunciamento, assim como a Emenda à Constituição 99, de 2019, que criou o Assembleia Fiscaliza, um novo formato de prestação de contas regulares do Poder Executivo ao Legislativo.
Governador defende aprovação de reforma previdenciária e privatizações
Romeu Zema ressaltou que, apesar da crise fiscal ainda ser grave em Minas Gerais, o governo conseguiu encerrar 2019 com um aumento de 3,08% na arrecadação tributária e perspectivas de R$ 55 bilhões em novos investimentos privados. No entanto, o governador defendeu prioridade, em 2020, para a discussão e aprovação das propostas de reforma previdenciária, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e implementação de um programa de privatização das estatais mineiras, como condições para viabilizar o reequilíbrio das contas públicas.
Sobre essas questões, o presidente Agostinho Patrus afirmou que o Assembleia Fiscaliza será mantido e aperfeiçoado, a fim de tornar a prestação de contas do governo mais compreensível para o cidadão comum. Com relação à análise legislativa, o deputado disse que a Assembleia não será “mera instância homologadora” e que dará espaço a “todas as correntes ideológicas”. “A voz dessa Casa é a soma das vozes de todos os mineiros”, afirmou o parlamentar.
A respeito da pauta de votações do Parlamento, Agostinho Patrus afirmou que caberá à instituição priorizar sempre o interesse público, sem prejudicar a cautela. Ele citou o exemplo da Lei 23.477, de 2019, que tratou da antecipação dos recebíveis do nióbio, proposta do Executivo aprovada no ano passado pelos parlamentares, apesar do “tempo exíguo” para sua análise.
Ao apresentar o projeto sobre o tema, no ano passado, o governo solicitou agilidade na aprovação, a fim de viabilizar o pagamento do 13º salário dos servidores. Em seu pronunciamento, nesta segunda-feira, o presidente da Assembleia lamentou que muitos desses servidores ainda não tenham recebido a integralidade deste benefício, relativo a 2019.
A solenidade de instalação da Sessão Legislativa contou com as presenças, entre outras autoridades, do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais; do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Mauri Torres; do defensor público-geral Gério Patrocínio Soares; e do secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, João Medeiros Silva Neto.
Também integraram a Mesa, durante a solenidade, o primeiro-vice-presidente da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB); o primeiro-secretário, deputado Tadeu Martins Leite (MDB); o segundo-secretário, deputado Carlos Henrique (Republicanos); e o terceiro-secretário, deputado Arlen Santiago (PTB).
