O serviço conta com a concessão do benefício de passagem de ônibus para a cidade do migrante
Desde 2002 Governador Valadares conta com o Serviço de Atendimento aos Migrantes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). O objetivo é oferecer auxílio para famílias ou pessoas que estejam vivenciando essa situação e estão de passagem pela cidade. A ideia é evitar o agravamento da situação e a consequente permanência nas ruas.
Ao longo desses 19 anos, o serviço passou por algumas alterações. A mais recente foi a mudança de endereço – antes o órgão era no prédio da SMAS e agora passou a funcionar no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), na rua Belo Horizonte, 816, Centro.
O DRD conversou com Ana Paula, que é assistente social de apoio ao migrante em Valadares. Ela explica que o serviço começou em 2002 com recursos do Estado. A partir de 2015 ficou só na responsabilidade do Município gerir e destinar os recursos necessários para auxiliar pessoas em situação de migração.
O serviço conta com atendimento de escuta qualificada, bem como orientações, encaminhamentos para a rede socioassistencial, concessão do benefício de passagem intermunicipal e articulação e fomento de uma rede de proteção social na cidade de origem do migrante. “A maioria são pessoas que saíram de sua cidade de origem em busca de uma vida melhor, buscam trabalho temporário em outras cidades, mas acabam desistindo e querem retornar para casa, só que não têm condição financeira para voltar”, explicou.
De acordo com Ana Paula, a maior parte dos usuários do serviço são pessoas vindas de Naque, Teófilo Otoni, Divinolândia de Minas, Manhuaçu, Caratinga e até Colatina (ES). A demanda tem crescido nos últimos meses. De janeiro a agosto deste ano foram atendidos no setor 540 migrantes.
“O Serviço de Atendimento aos Migrantes fornece passagens para esses migrantes, através de parceria com uma empresa de ônibus, que disponibiliza até duas passagens para duas cidades: Inhapim e Teófilo Otoni. A passagem de ônibus é concedida após uma análise da equipe responsável, que faz contatos com familiares ou outras pessoas do convívio do cidadão migrante, na sua cidade. A equipe de assistência social do município de destino é comunicada, para garantir o atendimento local do usuário e também de sua família. O usuário do serviço só pode contar com o recurso de obter passagens a cada dois anos”, explicou a assistente social.
Ainda segundo Ana Paula, a SMAS está buscando parcerias com outras empresas de transporte que ofereçam viagens para as rotas que passam pelas BRs 381 e 259, sentido Espírito Santo.
Como é o acolhimento?
Enquanto permanecem no município, os usuários são encaminhados para unidades de acolhimento institucional, em caráter temporário. “A gente tenta ajudar o máximo possível. Quando o migrante chega aqui, é oferecido primeiro um atendimento de acolhida, servimos um lanche, um café ou um banho. Após esse acolhimento, fazemos o cadastro do usuário, para tentar entender a sua situação; e se preciso for, encaminhamos para o Abrigo Noturno, até que se consiga uma passagem para retornar para sua casa, ou tentamos entrar em contato com a Prefeitura da cidade de origem do migrante, para que o busque aqui em Governador Valadares. Importante ressaltar duas coisas: o serviço não atende usuários que residem em Valadares e o prazo do migrante ficar aqui e contar com o acolhimento do serviço é no máximo de 60 dias. Passou desse prazo, o pessoa não é mais considerada um migrante”, explicou a assistente social.
Devido à demanda, é bastante comum encontrar migrantes que vagam pela cidade sem saber onde buscar ajuda, e acabam sendo confundidos com moradores em situação de rua. “A demanda tem crescido bastante nos últimos anos; porém, a maioria dos migrantes é confundida com pessoas em situação de rua. Depois de dois meses, pessoas que chegam à cidade já não podem ser consideradas migrantes. Aí já é um trabalho do Centro Pop, que também presta serviço de acolhimento aos moradores em situação de rua. Por isso, é importante fazer o cadastro dos usuários. Assim, podemos dar as orientações corretas”, ressaltou.
Diferenças entre migrantes e refugiados
É cada vez mais comum se deparar com venezuelanos transitando pelas ruas de Governador Valadares. A maioria escolheu o Brasil para tentar reconstruir a vida por causa da crise econômica que afeta a Venezuela. Muitos vieram na condição de migrantes, para viver aqui, obter livre trânsito e ganhar um visto de pelo menos dois anos. Outros, na condição de refugiados. Mas, existe alguma diferença entre eles? Sim, existe uma diferença.
Refugiados são pessoas que escaparam de conflitos armados ou perseguições. Com frequência, sua situação é tão perigosa e intolerável, que devem cruzar fronteiras internacionais para buscar segurança nos países mais próximos, e então se tornam ‘refugiados’.
Já o migrante escolheu se deslocar de uma região para outra não por causa de uma ameaça direta de perseguição ou morte, mas principalmente para melhorar sua vida em busca de emprego, ou por outras razões.
“Podemos até considerar que pessoas de outros países que chegam aqui sejam migrantes. Mas a maioria chega aqui com o intuito de pedir dinheiro. O objetivo do serviço não é esse. Normalmente, esses estrangeiros não têm a intenção de retornar para seu país de origem. Acredito que estão em busca de refúgio ou asilo, ou melhores condições de vida. Temos apenas um caso de um argentino que veio aqui à procura de passagem para visitar um amigo em Naque (MG). Fora isso, não tivemos outros atendimentos desse tipo. O nosso fluxo maior sempre foi de pessoas de cidades vizinhas” .
Ana Paula
O Serviço de Atendimento aos Migrantes funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, na rua Belo Horizonte, 816, Centro. E a concessão de passagem funciona das 8 às 14 horas.
