Secretaria contribuiu para melhorar a prestação de serviços para a população e regularizou demandas importantes dos servidores estaduais
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, participou, na sexta-feira (10/12), do Assembleia Fiscaliza, para prestar contas e informações referentes ao trabalho realizado pela pasta e pelas instituições vinculadas em 2021. Foram apresentadas entregas positivas do Governo de Minas, como o fim do parcelamento do salário dos servidores e o pagamento do 13º em dia, avanços em transformação digital e aprimoramento dos serviços públicos, além das ações de reparação dos desastres de Brumadinho e Mariana.
“Este momento de prestarmos esclarecimentos e promovermos o diálogo é muito importante para o Governo, para a Assembleia e para a sociedade, para que ela possa se informar sobre as ações do Estado e compreender o que temos feito. São três anos de gestão, eu estou à frente da Seplag há quase um ano, e são tempos de muito trabalho, mas acredito que, diante dos desafios, estamos conseguindo muitos avanços”, afirmou a secretária Luísa Barreto.
Luísa também elencou a redução efetiva de despesas com a centralização das compras púbicas e com a melhoria dos processos de gestão logística, de frota e de imóveis, além da implementação do Orçamento Base Zero, uma conquista da Seplag que é referência, pois ainda não havia sido feita em outros estados.
“São muitos desafios e eu tenho a tranquilidade de saber que avançamos muito, mas tenho também a certeza de que sempre há muito para avançar. Continuaremos perseguindo o que há de melhor para a sociedade e o que puder trazer mais benefícios ao cidadão, esse é o nosso propósito”, reforçou a secretária.
Funcionalismo
Entre os avanços apresentados pela Seplag estão a regularização de importantes demandas do funcionalismo estadual. Os salários, que eram parcelados desde fevereiro de 2016, voltaram a ser pagos no quinto dia útil de cada mês e em parcela única, a partir de agosto deste ano.
O 13º salário também será pago integralmente para todos os servidores e sem atraso no dia 15/12. O pagamento integral havia sido realizado pela última vez em 2015 e somente em 2010 esse valor foi depositado para o funcionalismo até 15/12.
Também foi retomado o pagamento das férias-prêmio dos servidores inativos, paralisado pela gestão anterior, em 2015. O passivo de férias-prêmio convertidas em espécie soma um total de R$ 701 milhões e abrange cerca de 25 mil servidores. A quitação começou em setembro deste ano e já contemplou quase 15 mil servidores.
Cidadão
Para garantir mais facilidade na vida do cidadão, o Governo de Minas avançou no processo de digitalização dos serviços públicos, impulsionado, ainda mais, pelo contexto de pandemia. O Estado alcançou 74,5% no Índice de Transformação Digital dos serviços em 2021, o que corresponde às etapas dos serviços que são realizadas digitalmente, sem que o cidadão precise comparecer em uma unidade presencial.
Novas funcionalidades também foram disponibilizadas no Portal MG (www.mg.gov.br) e nos aplicativos MG App – Cidadão e MG App – Empresas, e 74 serviços foram simplificados, por meio da eliminação de exigências desnecessárias. A Seplag também concluiu 13 projetos voltados para a otimização de processos, transformação digital e melhoria da experiência do usuário dos serviços públicos.
O Governo de Minas progrediu, ainda, no Programa UAI Compartilha, que busca a ampliação das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e dos serviços prestados nos territórios mineiros por meio do compartilhamento do modelo de gestão com as prefeituras. A primeira unidade do programa foi inaugurada em 9/12, em Leopoldina. Outros dez convênios já estão assinados e mais 24 pedidos de parceria foram realizados.
Reparação
Na ocasião, a secretária Luísa Barreto reforçou as ações de reparação dos danos causados pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho.
Em fevereiro, o acordo judicial de Brumadinho foi assinado entre o Governo do Estado, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, além da Vale, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A partir de então, foram recebidas e consolidadas mais de 3 mil propostas de projetos das comunidades e prefeituras dos 26 municípios atingidos e realizada uma consulta popular para indicação de prioridades, com a participação de mais de 10 mil pessoas atingidas.
Em relação a Mariana, diante dos baixos resultados de reparação dos últimos seis anos e as experiências que têm dado resultado com a Agenda Integrada e o Acordo de Brumadinho, o Poder Executivo de Minas Gerais, o Espírito Santo, a União e instituições de Justiça buscam a repactuação do atual acordo para a reparação do desastre na Bacia do Rio Doce.
Balanço positivo
Entre as outras ações destacadas pela Seplag durante o Assembleia Fiscaliza estão a regularização de dívidas herdadas da gestão anterior, como os repasses de impostos e da Saúde aos municípios, o orçamento com mais racionalidade e melhor utilização dos recursos públicos, o atendimento às demandas dos processos de compras e da gestão de patrimônio com eficiência e economia.
Também foram desenvolvidas medidas de enfrentamento à pandemia, como voltadas para prestação de serviços, para a segurança da população e dos servidores, além de compras de insumo e medicamentos. Foram realizados planejamentos para registro de preço de compra de medicamentos e insumos com valor superior a R$750 milhões, incluindo os destinados ao enfrentamento da pandemia, como os que compõem o kit intubação.
Na Cidade Administrativa foram implementadas medidas para segurança dos servidores em atividades presenciais, como adaptação dos ambientes de escritório e espaços de uso comum, e demais adequações do protocolo sanitário, em conformidade com as normas sanitárias vigentes. A Seplag também destacou os resultados positivos das entidades vinculadas a ela.
