BRASÍLIA – O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (8), a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e instabilidades no cenário internacional. A medida está prevista no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.345/2026. O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para isso, fica autorizada a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito.
O texto aprovado amplia o alcance da medida ao incluir entre os beneficiários as empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta.
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica. Também poderão financiar adaptações de produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade estabelecidos por outros países.
*Com informações da Agência Senado
