A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA) abriu licitação para empresas interessadas em alugar a área da lanchonete do Parque Natural Municipal. A licitação acontecerá no dia 4 de outubro, no Departamento de Licitação e Compras (Secretaria Municipal de Administração), no 3º andar do prédio da Prefeitura, às 14 horas.
Documentação: a) Contrato Social ou última alteração, com cópia da identidade e CPF; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, relativo à sua sede; c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, e relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto da licitação; d) Provas de regularidade para com as Fazendas Federal (Dívida Ativa e tributos administrados pela Receita Federal), Estadual e Municipal, esta da sede da proponente; e) Provas de regularidade relativas à seguridade social: do Instituto Nacional do Seguro Social e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; f) Prova de regularidade de débitos trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho (Lei 12.440/11); g) Cópia autenticada do Alvará de Localização e Funcionamento de empresa (provisório ou definitivo); h) Plano Gerenciamento de Resíduos (estudo de impacto ambiental simplificado) proposto gerenciamento ambiental e cronograma de execução com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Também será necessário apresentar: Proposta de cardápio e a planilha de preços, que serão praticados no Parque; Declaração de inexistência de fato superveniente ou impeditivo da habilitação e declaração de que não emprega menor, em papel timbrado da empresa, constando-se o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e o número de cédula de identidade do subscritor pela referida declaração; Atestado de “Visita Técnica”, emitido pela SEMA, comprovando que a licitante proponente visitou o local onde os serviços serão executados e tem pleno conhecimento e condições.
A visita técnica (obrigatória) será realizada em no máximo três dias úteis anteriores à data de apresentação de propostas, por representante da empresa, devidamente credenciado pela licitante proponente, devendo a licitante agendar previamente a visita junto à Portaria do Parque Natural Municipal, pelo telefone (33) 3271.7480. É indispensável a visita técnica, para conhecimento de todas as informações e das condições de locais em que os serviços serão prestados, bem como os demais esclarecimentos necessários à formulação da proposta e à futura execução do objeto.
A empresa concorrente deverá apresentar, como requisito técnico ambiental para habilitar-se ao processo licitatório, estudo de impacto ambiental simplificado com a devida averbação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), apresentando projeto com as soluções propostas para o seu próprio gerenciamento ambiental e respectivo cronograma de execução. Deverá ser objeto do projeto técnico, atingir metas de consumo consciente, baseadas no princípio dos 3RS: reduzir, reutilizar e reciclar. Por mês será cobrado um aluguel de, no mínimo, R$ 1.200,00, incluindo água e energia. Para mais informações entre em contato no telefone do Parque Natural: (33) 3271.7480.
