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Secretaria de Cultura abre cadastro para recebimento da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Governador Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL), está com cadastro municipal de cultura aberto para pessoa jurídica e coletivos informais que desejam receber por parte do Governo Federal os recursos provenientes da Lei Federal de Apoio Emergencial à Cultura, a Lei Aldir Blanc.

Este cadastro, que faz parte dos trâmites do Governo Federal, é direcionado para espaços culturais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da área cultural, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural, instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artistas e culturais.

O cadastro de pessoa física ainda aguarda decisão em nível federal da delegação de responsabilidade do pagamento dos auxílios emergenciais, se serão do Governo Municipal ou do Governo Estadual.

Interessados devem ter uma conta no Gmail e se cadastrar no link https://forms.gle/GNyA1uAf5oqNMMhp9

Lei Aldir Blanc

Importante destacar que os recursos da Lei Aldir Blanc ainda não foram enviados ao Município e que, apesar de sancionada, ainda é necessário que o Governo Federal elabore o regulamento da lei, definindo regras e responsabilidades dos municípios e dos estados, bem como dos prazos de envio do recurso, de prestações de contas e outras questões operacionais no âmbito da gestão pública.

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