Com o objetivo de tratar de questões relacionadas ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, no ano de 2023, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Governador Valadares, promoveu, nessa terça-feira (7), um encontro com membros dos oito Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente dos municípios integrantes da comarca.
De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cristina Diniz dos Santos, o encontro foi promovido, após a realização, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), de evento virtual acerca do tema.
“Uma vez que muitos municípios não possuem estrutura adequada para participação e interação em eventos virtuais, fez-se necessário a realização do encontro presencial para que o debate de questões de suma importância para o processo de escolha ocorra de forma tranquila, sendo certo que Promotoria prosseguirá na fiscalização ao longo do ano, visando assegurar a lisura do processo”.
O que é?
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes e, portanto, garante as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.
