Acordo do Governo do Estado com a Vale, para reparar danos de Brumadinho, também é alvo de divergências
Assuntos relacionados à educação, especialmente quanto ao retorno das aulas presenciais e às exigências do Governo do Estado para contratações, permearam as falas da maioria dos parlamentares no Plenário. Na Reunião Ordinária dessa terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também mereceu comentários o acordo firmado entre a Vale e o governo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que provocou 272 mortes em janeiro de 2019.
Ao se posicionar contrariamente à volta das aulas presenciais, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) se solidarizou com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG). Também contrário ao retorno presencial até que os professores sejam vacinados, o Sinpro, segundo a parlamentar, vem sofrendo ataques do sindicato patronal das escolas particulares. Ela acrescentou que, se não fosse o Sinpro, já teriam ocorrido centenas de mortes de professores por Covid-19
.Beatriz Cerqueira leu ainda um manifesto de um grupo independente de gestores escolares estaduais, em que eles criticam a atuação da Secretaria de Estado de Educação. Segundo o documento, os vários sistemas implantados pela pasta têm causado transtornos tanto para os funcionários da educação quanto para pais e alunos. O manifesto cita ainda que os sistemas implantados pela secretaria são lentos, instáveis e sem capacidade para atender o público de 300 mil trabalhadores da educação.
Por fim, ela relatou as queixas dos professores contratados. “O governo publicou uma nova resolução burocrática, que discrimina pessoas que estão sendo contratadas e que deveriam receber boas-vindas”, lamentou.
O deputado Cristiano Silveira (PT) disse que as exigências para contratação esbarram em questões inconstitucionais. Conforme relatou, num dos anexos da ficha médica está incluído todo o histórico de saúde do candidato, o que poderia, na opinião do parlamentar, gerar discriminação e outros obstáculos para a contratação.
Sobre a retomada das aulas presenciais, Cristiano Silveira disse que, no atual momento, em que aumentam as mortes por Covid-19 e o sistema de saúde beira o colapso, não é possível defender a reabertura das escolas. Na sua opinião, o retorno só será possível quando o Estado apresentar um plano robusto de vacinação. “A situação em Minas está grave, com mais de 20 mil mortos, superlotação dos leitos de UTI e colapso no Triângulo e Alto Paranaíba. Num cenário deste, como vamos expor nossos professores?”, questionou.
Deputada defende que escolas retomem atividades presenciais
Já a deputada Laura Serrano (Novo) comunicou que a Secretaria de Educação vai disponibilizar R$ 32 milhões para as escolas fazerem as adequações necessárias à volta as aulas nas escolas da rede estadual. “O valor poderá ser gasto com equipamentos de proteção individual (EPIs) e material de higienização, para garantir o retorno seguro às nossas escolas”, completou.
Ela acrescentou que só poderão voltar às atividades presenciais as escolas que cumprirem todos os protocolos de saúde de um check-list e desde que estejam em regiões nas ondas verde ou amarela. Além disso, o cumprimento de todos os itens terá que passar pelo aval dos gestores e inspetores escolares. Acrescentou que as escolas que precisarem de mais recursos poderão solicitá-los à secretaria. “O Governo de Minas não desiste da educação, nem das nossas crianças”, disse.
Por fim, Laura Serrano comemorou o acordo assinado entre o Governo de Minas e a Vale, com valores em torno de R$ 37 bilhões, para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. “Este é o maior acordo de reparação da América Latina”, ressaltou ela, ressalvando que as ações individuais não entram nessa negociação. Segundo a parlamentar, a medida gerará 365 mil empregos, entre outros impactos na melhoria da qualidade de vida dos mineiros.
Cristiano Silveira discordou, avaliando como pequeno o valor do acordo se for considerada a perda de quase 300 vidas e o fato de os atingidos não terem sido ouvidos.
Gestão de hospital – Ainda na Reunião Ordinária, o deputado Hely Tarqüínio (PV) criticou o lançamento, pelo Governo do Estado, de edital em que organizações sociais poderão concorrer à gestão do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas (Alto Paranaíba), sem haver, segundo ele, diálogo com os servidores. Além disso, ele discordou dessa ação governamental, por tentar passar à gestão privada um serviço essencial, que é a saúde.
Segundo o deputado, a reação da população local e da região foi desfavorável e o governo não deu ouvidos. “O objetivo do governo é cortar custos, quando deveria aumentar investimentos para combater a Covid; para se adaptar, o hospital poderá inclusive fazer demissões”, alertou.
