A Prefeitura de Governador Valadares propõe um passo importante para a agilidade nos processos que envolvem a construção civil no município. Será enviado à Câmara de Vereadores um projeto que altera o Código de Obras e Edificações do Município. Com a aprovação da proposta, o “Habite-se”, que tecnicamente é uma certidão que atesta a estabilidade, acessibilidade, segurança, higiene e salubridade do imóvel, poderá ser expedida após apresentação de Laudo Técnico emitido pelo engenheiro ou arquiteto, devidamente habilitado ao CREA/CAU. Na prática, os imóveis que possuem até oito unidades habitacionais não precisarão da vistoria da Prefeitura, o que reduzirá a burocracia e custos. Além disso, o prazo de emissão do Habite-se, que pode levar até 90 dias atualmente, cairá para cerca de 10 dias.
Em reunião com a Associação em Defesa do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (Ademi/MG) e representantes do setor da construção civil, realizada ontem (31), na Prefeitura, o prefeito André Merlo destacou que o diálogo com os profissionais é determinante para fortalecer esse setor que gera empregos para muitas pessoas. “Nossa intenção é sempre estar ouvindo a sociedade organizada, que gera emprego, como é o caso da construção civil. Essa medida vai desburocratizar o processo e dar mais celeridade na emissão do Habite-se”, disse.
O representante da Ademi/MG, Vinícius Xavier, comemorou a medida. “Isso vai gerar uma agilidade imensa em todo o processo de legalização do imóvel, tornando as residências mais baratas e acessíveis para o consumidor final. Nunca foi nos dada uma responsabilidade tão grande, mas temos que entender que o profissional, por si só, ao emitir uma ART, já é responsável por toda a construção. A Prefeitura está dando um voto de confiança ao Engenheiro e ao Arquiteto, sabendo que a responsabilidade desses profissionais é muito grande”, comentou.
