Faltando poucos passos para o Governo Federal apresentar a proposta de reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional, alguns pontos começam a ficar mais claros para o trabalhador. Contudo, algumas propostas ainda suscitam dúvidas no trabalhador. A idade mínima para aposentadoria já foi definida pelo Governo: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.
Apesar de a proposta ainda não estar totalmente fechada, o sistema de aposentadorias tem diferenças profundas em relação à atual. Pelas regras vigentes, é possível se aposentar, sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher); ou a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prevê uma regra de transição de até 12 anos para quem já está no mercado de trabalho, mas os detalhes ainda não foram divulgados pelo governo, por determinação do próprio presidente. Em entrevista ao DIÁRIO DO RIO DOCE, a advogada especialista em direito previdenciário Ana Cláudia Coelho apontou os pontos positivos e negativos das propostas apresentadas até o momento. “Para restabelecer a economia do país será ótima, mas sabemos que o Brasil não é um país em que as pessoas trabalham com segurança. Se o propósito é salvar os cofres públicos da Previdência, o trabalhador também sonha com um retorno positivo durante seu tempo de contribuição. Fica difícil dar uma opinião mais completa, porque a reforma ainda não foi encaminhada para o Congresso. Ou seja, a qualquer momento alguma proposta pode ser modificada pelo presidente. Mas, diante das novas informações que recebi, tudo leva a crer que o trabalhador mais pobre será o mais prejudicado”, explica.
Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir o benefício pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas com um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o valor do benefício. Isso quer dizer que, se tiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar mais seis meses. O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria. “Caso a medida seja aprovada, vai afetar negativamente os trabalhadores que estão na fila da aposentadoria. Esses trabalhadores já estão há longos anos no mercado de trabalho e com a expectativa de se aposentar logo”, comenta.
A inclusão dos militares na reforma da Previdência também está perto de ser consolidada. A equipe econômica parece ter vencido a queda de braço no governo e conseguido convencer Bolsonaro de que a inclusão dos integrantes das Forças Armadas traz mais coesão para o texto, já que Guedes tem defendido uma proposta robusta e abrangente.
Outra medida ventilada é diminuir a contribuição de empresas para a Previdência Social. Guedes pretende reduzir de 20% para 8,5% o percentual destinado pelos empregadores ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), índice que reflete sobre o salário do empregado. Os trabalhadores também pagariam 8,5%, completando os 17% do total da remuneração. Atualmente, os funcionários recolhem entre 8% e 11%, e a percentagem total fica entre 28% e 31%.
Tudo indica que a equipe econômica do governo Bolsonaro entregue o texto da reforma da Previdência ao Congresso na próxima quarta-feira (20). A dúvida que fica é se o Governo encontrará dificuldades para convencer a sua base de apoio no Congresso e a população a aprovação da reforma. “Como disse antes, qualquer opinião antes de a reforma ir para o congresso será jogada fora. Precisamos aguardar até semana que vem. A minha expectativa é de que o Governo inclua uma regra de transição mais justa para quem já está no mercado de trabalho há muito tempo; que essa regra permita que as pessoas que já estão trabalhando não saiam no prejuízo. 15 anos, por exemplo, seria um número mais justo”, concluiu Ana Cláudia.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
